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A ex-presidente argentina Cristina Kirchner (2007-2015) apresentou uma queixa ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para contestar a condenação judicial pela qual está em prisão domiciliar desde o ano passado.
Em carta divulgada no seu site na quarta-feira (29), a peronista anunciou dois novos advogados na sua equipe de defesa: o espanhol Javier Borrego e o brasileiro Rafael Valim, que descreveu como juristas de “reconhecido prestígio internacional”, com trajetórias “independentes e amplamente respeitadas” na área de direitos humanos.
“Sua experiência, autoridade acadêmica e compromisso com o Estado de Direito ajudarão a garantir que este caso específico seja examinado com o rigor jurídico que merece”, afirmou Kirchner na carta.
À agência EFE, Valim, que integrou a equipe que contestou na ONU as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro da Operação Lava Jato, disse que “não é um caso puramente individual de um cidadão ou uma cidadã que está com seus direitos violados, mas também em que um país, um povo, tem seus direitos políticos violados de escolher livremente seus dirigentes”.
O advogado brasileiro comparou os processos contra Lula e Kirchner e afirmou que o da ex-presidente argentina “é um caso da mesma transcendência” por se tratar, segundo sua interpretação, de “uma liderança política incontestável na América Latina”.
Kirchner começou a cumprir em junho do ano passado em prisão domiciliar em Buenos Aires uma sentença de seis anos de prisão e inabilitação perpétua para ocupar cargos públicos por corrupção na licitação de obras rodoviárias, após a Suprema Corte da Argentina ter ratificado em última instância sua condenação.
Na carta divulgada na quarta-feira, Kirchner alegou que seus direitos políticos e as garantias do devido processo legal foram violados durante o processo e disse que sua condenação representou um ataque a “um projeto político e, sobretudo, à vontade soberana do povo argentino” e decorreu “de um machismo estrutural que ainda persiste em setores do sistema judiciário argentino”.
“Ser a única mulher eleita e reeleita presidente da República Argentina — e considerando os desastres cometidos ao longo da história do nosso país... ser a única ex-presidente condenada pela Suprema Corte? Alguém pode pensar seriamente que isso é coincidência?”, escreveu a peronista.
“Diante desse comitê [da ONU], todos os juízes argentinos que participaram do meu julgamento serão submetidos ao escrutínio do direito internacional dos direitos humanos. Lá, eles deverão prestar contas não a um governo ou a um partido político, mas aos princípios universais de independência judicial, devido processo legal, igualdade perante a lei e proteção efetiva dos direitos fundamentais”, afirmou Kirchner.
