AGU quer participar do julgamento sobre o menino Sean no STF

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da ação em que o Partido Progressista (PP) defende a permanência do menino Sean no Brasil.

A AGU enviou ofício ao ministro relator do processo, Marco Aurélio Mello, pedindo para ser ouvida no julgamento, previsto para esta quarta-feira (10). A instituição, que defende o retorno de Sean aos Estados Unidos, quer marcar posição no processo na "qualidade de terceiro interveniente."

Na última terça-feira (2), o ministro Marco Aurélio suspendeu em caráter liminar (provisório) a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que, no dia anterior, havia determinado a volta de Sean, de 9 anos, aos EUA, para morar com o pai biológico. A ordem cassada determinava a entrega do garoto ao Consulado norte-americano no Rio, em 48 horas.

A decisão definitiva do Supremo sobre o caso poderá ser tomada na quarta, ocasião em que os ministros devem decidir se Sean ficará no Brasil ou seguirá para os EUA, de onde veio com a mãe, a empresário Bruna Bianchi, há cinco anos, sem autorização do pai, o americano David Goldman.

Há ainda o risco de a ação ser arquivada pelo Supremo, pois os ministros devem analisar a legitimidade de um partido político ter entrado com a ação, sob o argumenrto de que a decisão da Justiça Federal configura lesão ao preceito fundamental de proteção à criança.

Convenção de Haia

No documento enviado ao STF, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, cita o fato de o Brasil ser signatário da Convenção de Haia, assinada em 1980, que trata do sequestro internacional de crianças. A convenção, segundo a AGU, prevê que em casos semelhantes ao de Sean, a criança deve ser devolvida ao país de origem para que a Justiça desse local decida sobre a guarda.

O PP também cita a Convenção de Haia, que, segundo o partido, recomenda que seja levado em consideração aspectos psicológicos da criança envolvida. O partido defende que a opinião de Sean seja considerada na decisão judicial, assim como análises de psicólogos.

Histórico

Bruna Bianchi se separou de David e se casou de novo com um brasileiro. No ano passado, Bruna morreu durante o parto da segunda filha, e a Justiça brasileira deu ao padrasto a guarda provisória da criança. Desde então, pai e padrasto travam uma batalha jurídica pela guarda do menino. O caso começou na Justiça estadual do Rio e depois passou para a competência federal.

Com a morte de Bruna, David intensificou uma campanha para tentar levar o filho de volta para os Estados Unidos. Ele alega que o Brasil viola uma convenção internacional ao negar seu direito à guarda do filho. Já a família brasileira do garoto diz que, por "razões socioafetivas", ele deve permanecer no país.

A decisão da Justiça Federal brasileira previa que o menino deveria ter um período de transição ao chegar aos EUA. Nos primeiros 15 dias, passaria o dia com o pai americano e a noite com a família brasileira. Do 16º dia ao fim do primeiro mês, Sean passaria a dormir com o pai e a receber visitas diárias de quatro horas da família materna.

A partir daí, a guarda definitiva seria do pai, e a família materna deveria pleitear à Justiça americana um regime de visitas.