Após anos de negociações, União Europeia aprova amplo acordo sobre migração e asilo

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A União Europeia (UE) conseguiu nesta quarta-feira (20) fechar um acordo sobre o pacto de migração e asilo, com o qual pretende gerir os fluxos de imigrantes para o seu território de forma previsível e ordenada.

“O Conselho e o Parlamento realizam um grande avanço na reforma para melhorar o sistema de migração e asilo da UE. Foi alcançado um acordo político sobre os cinco expedientes do novo pacto da UE sobre migração e asilo”, anunciou a presidência espanhola do Conselho da UE em sua conta oficial no X.

Além dos anos de intensas negociações, os últimos dois dias e duas noites foram cruciais para superar os últimos obstáculos do complexo pacote legislativo que a Comissão Europeia propôs em 2020. “É um momento histórico”, afirmou em um vídeo publicado em sua conta no X a comissária do Interior, Ylva Johansson, enquanto a vice-presidente comunitária, Margaritis Schinas, destacou na mesma rede social que a UE conseguiu finalmente juntar todas as peças depois de “um longo caminho”.

“O Pacto de Migração e Asilo é por si só um êxito na medida em que é um passo à frente em relação à situação insatisfatória e insustentável de que viemos. A partir da sua entrada em vigor, teremos finalmente uma resposta europeia ao evento migratório e seus desafios, especialmente em situações de crise", afirmou à Agência EFE Juan Fernando López Aguilar, presidente da Comissão Europarlamentar de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE).

Dessa forma, “o princípio consagrado no Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), o artigo 80 – solidariedade e distribuição equitativa de responsabilidades entre os Estados-Membros – é transferido para legislação europeia diretamente vinculativa”, disse López Aguilar, relator da proposta do regulamento relativo a situações de crise e de força maior, um dos cinco eixos do pacto sobre migração e asilo.

"Depois de anos de impasse político, chegamos hoje a um acordo sobre uma resposta europeia comum ao desafio da migração. As novas regras nos permitirão recuperar o controle das nossas fronteiras externas e reduzir a pressão migratória para a UE", afirmou o eurodeputado sueco Tomas Tobé, relator do regulamento sobre a gestão de asilo e migração.

O acordo alcançado na madrugada desta quarta-feira entre os representantes da presidência do Conselho da UE (ocupada pela Espanha até o final do ano), do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, precisa ainda ser formalizado e adotado no primeiro semestre de 2024, antes das eleições europeias que serão realizadas nos 27 países do bloco comunitário entre 6 e 9 de junho.

O complexo pacote de migração visa equipar os países do bloco com um mecanismo previsível para responder às necessidades existentes, incluindo a proteção das fronteiras, a acolhida de refugiados e o regresso daqueles que não têm o direito de permanecer na UE.

A ideia de reformar a política migratória europeia começou a tomar forma em 2016, quando quase dois milhões de imigrantes irregulares e requerentes de asilo chegaram à região fugindo da guerra na Síria.

A reforma proposta então pelo Executivo comunitário presidido pelo luxemburguês Jean-Claude Juncker não obteve o apoio necessário dos Estados-membros devido a divergências sobre a forma de aplicar o princípio da solidariedade e compartilhar responsabilidades no âmbito do asilo de uma forma justa.

Em setembro de 2020, a Comissão Europeia liderada por Ursula von der Leyen tentou relançar a reforma apresentando um novo pacto sobre migração e asilo, que oferecia uma abordagem abrangente para reforçar e integrar políticas em matéria de migração, asilo e gestão de fronteiras.

As cotas obrigatórias de refugiados foram eliminadas após o fracasso da Comissão anterior e optou-se pela solidariedade "à la carte", que permitirá aos países da UE acolher voluntariamente refugiados ou participar de outra forma nos esforços, como, por exemplo, financiando a construção de centros de acolhimento.

A aprovação do acordo foi celebrada pela Alemanha, um dos países do bloco que sofrem as consequências da migração descontrolada. Para o governo de Berlim, a decisão foi classificada como “urgente e necessária”.

O pacto foi divulgado um dia após a França também ter aprovado uma lei migratória própria, que contou com uma aliança entre o presidente Emmanuel Macron e a direita francesa.

Segundo a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), nos 11 primeiros meses de 2023, foram registradas mais de 355 mil passagens pelas fronteiras externas do bloco, o que representa um aumento anual de 17%.

De acordo com a agência da União Europeia para asilo (EUAA, da sigla em inglês), até o final do ano, os pedidos de asilo podem ultrapassar a marca de um milhão.