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O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está recontratando cerca de 25 mil funcionários públicos que haviam sido demitidos como parte do plano de reestruturação do funcionalismo federal. A decisão ocorre após uma ordem judicial emitida na semana passada pelo juiz federal James Bredar, que determinou que essas demissões "violaram regulamentos trabalhistas" e exigiu a reintegração dos servidores.
Apesar da ação, a Casa Branca insistiu que continuará defendendo sua política de cortes na máquina pública e já entrou com recurso para suspender a decisão de Bredar.
Em documentos judiciais apresentados nesta segunda-feira (17) na corte de Baltimore, em Maryland, onde Bredar atua, as autoridades federais afirmaram que as recontratações já estão sendo cumpridas, mas alertaram que o processo tem gerado “confusão e sobrecarga administrativa”.
As demissões, parte do esforço do governo federal para reduzir o Estado, atingiram funcionários recém-contratados de 18 agências federais. Segundo informações da Agência Reuters, o Departamento do Tesouro foi o mais afetado, com 7,6 mil desligamentos, seguido pelo Departamento de Agricultura, que cortou 5,7 mil postos, e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, que dispensou mais de 3,2 mil servidores.
Segundo a Casa Branca, muitos dos demitidos estavam em estágio probatório, sem estabilidade, e foram dispensados para garantir maior eficiência administrativa. O empresário Elon Musk, principal conselheiro de Trump para questões de gestão pública, tem sido um dos principais defensores da reforma no funcionalismo. Musk lidera o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), responsável pela reestruturação pública e corte de gastos desnecessários.
De acordo com a Reuters, decisão de Bredar atendeu a uma ação movida por 19 estados liderados por democratas e pelo Distrito de Columbia, que alegaram que as demissões poderiam gerar um aumento nos pedidos de seguro-desemprego e maior demanda por assistência social.
Apesar da ordem judicial, o governo Trump continua determinado a avançar com a reforma no funcionalismo e já recorreu da decisão do juiz de Maryland, onde espera que uma instância superior, o Tribunal de Apelações da Virgínia, suspenda a exigência de recontratação dos funcionários públicos já demitidos, até que o caso julgado por Bredar seja totalmente concluído.
A Casa Branca argumenta que o retorno dos 25 mil trabalhadores pode ser temporário, pois, caso a decisão judicial de Bredar seja revertida pela instância superior, os cortes voltarão a ser implementados.
“Os cronogramas de trabalho e as designações de funcionários estão agora atrelados ao andamento do processo judicial”, destacaram as autoridades em documentos apresentados ao tribunal.
Segundo a Reuters, o próximo passo envolvendo este caso será uma audiência marcada para o dia 26 de março, quando Bredar decidirá se mantém ou suspende sua decisão em relação a recontratação dos funcionários demitidos. O Tribunal de Apelações da Virgínia deve analisar o pedido de suspensão das recontratações nos próximos dias.
