O Senado argentino aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a chamada lei da "morte digna", que concede aos pacientes terminais o direito de rejeitar procedimentos para prolongar sua vida.
A medida, que foi aprovada no Senado por 54 votos, após passar pela Câmara dos Deputados em novembro passado, de fato altera sete artigos da lei N° 26.529 de Direitos do Paciente e sua Relação com os Profissionais e Instituições de Saúde, aprovada em 2009.
"O paciente que apresente enfermidade irreversível ou se encontre em estado terminal tem o direito de manifestar sua vontade de rejeitar procedimentos cirúrgicos e de reanimação artificial, e de suspender medidas de suporte vital desproporcionadas em relação à perspectiva de melhoria ou que produzam sofrimento desmedido", diz a lei.
A medida, que agora deve ser sancionada pela presidente Cristina Kirchner, também prevê proteção legal para os profissionais de saúde.
