Buenos Aires - A Câmara dos Deputados argentina aprovou na madrugada de sexta-feira o projeto de nacionalização da previdência privada do país, que já tinha 14 anos. A proposta passou por 162 votos a favor e 75 contra.
A presidente do país, Cristina Fernández de Kirchner, anunciou o projeto duas semanas atrás, dizendo que o governo precisa cuidar de seu sistema de previdência, para impedir que os investimentos dos fundos de pensão sejam corroídos, em meio à crise financeira nos mercados mundiais de ações.
Líderes da oposição, contudo, questionaram as razões do governo, dizendo que Cristina Kirchner simplesmente quer o dinheiro para ajudar a sua administração a pagar parte dos US$ 20 bilhões da dívida do país, que vence no ano que vem.
O projeto segue agora para o Senado, onde pode ser votado dentro de até dez dias. Se aprovado, o governo assume o gerenciamento de quase US$ 30 bilhões em aplicações, até agora administrado por dez seguradoras privadas.
"Para qualquer Estado e para este governo e os que virão, somente a eliminação deste sistema perverso é uma boa notícia para planificar o país", disse o chefe do bloco oficialista Frente para a Vitória, Agustín Rossi.
O texto do projeto foi enviado ao Congresso pela presidente em 21 de outubro. Caso seja aprovado em definitivo, o novo modelo será chamado de Sistema Integrado Previdenciário Argentino (Sipa). O opositor Federico Pinedo, do bloco Proposta Republicana, qualificou a medida como "um enfraquecimento do direito de propriedade".
O projeto também garante aos 9,5 milhões de afiliados do atual sistema privado o recebimento de "iguais ou melhores prestações e benefícios", em comparação aos registrados no primeiro dia da entrada em vigor da lei.
Analistas estimam que a estatização melhoraria a condição financeira da Argentina. Há o temor atualmente de que o país não consiga pagar sua dívida externa.
Na semana passada, a agência Standard & Poors rebaixou pela segunda vez em menos de três meses a nota da dívida soberana argentina. Entre as razões apontadas pela agência para rebaixar a nota estava a decisão do governo de estatizar o sistema previdenciário.
