No dia 7 de setembro de 2021, El Salvador se tornará o primeiro país a a ter o bitcoin como moeda corrente.
O governo ainda deu um passo além ao promover o uso da criptomoeda, oferecendo US$ 30 em bitcoins gratuitamente para cidadãos que se inscreverem na carteira digital nacional do país, conhecida como "Chivo" ou "bacana", em português. Estrangeiros que investirem três bitcoins no país – atualmente cerca de US$ 140 mil – receberão permissão para residência.
O Panamá está avaliando se seguirá o exemplo de El Salvador.
Tornar o bitcoin moeda corrente significa que todas as lojas e comerciantes em El Salvador agora terão que aceitar pagamentos digitais? Se mais países fizerem a mesma coisa, o que isso significará para consumidores e empresas em todo o mundo?
Como economista que estuda riqueza e dinheiro, acredito que explicar brevemente o que é moeda com “curso legal” (legal tender, em inglês) ajudará a responder a essas perguntas.
O que é moeda em curso legal?
A moeda em curso legal se refere a dinheiro – normalmente moedas e cédulas – que deve ser aceito se oferecido como pagamento de uma dívida.
A parte da frente de cada cédula de dólar dos EUA afirma: "Esta nota tem curso legal para todas as dívidas públicas e privadas." Esta declaração foi consagrada na lei federal dos EUA de várias formas desde o final do século 19.
O dólar não tem curso legal apenas nos EUA. El Salvador, por exemplo, mudou do colon, sua moeda anterior, para o dólar americano em 2001. Equador, Panamá, Timor Leste e os Estados Federados da Micronésia também usam o dólar como moeda com curso legal.
Os comerciantes precisam aceitar moeda legal?
Mas apesar da definição acima, a existência de uma moeda em curso legal não significa que todas as empresas devem aceitá-la como pagamento por um bem ou serviço.
Esse requisito aplica-se apenas a dívidas a credores. A capacidade de uma loja recusar dinheiro em espécie ou outra moeda com curso legal é explicitada nos sites do Tesouro dos EUA, que é responsável pela impressão de papel-moeda e cunhagem de moedas, e do Federal Reserve, que é responsável pela distribuição de moeda para o bancos da nação.
É por isso que muitas empresas, como as companhias aéreas, aceitam pagamentos exclusivamente por cartão de crédito, e muitos pequenos varejistas aceitam apenas dinheiro.
Como aponta o Tesouro dos Estados Unidos, não há “nenhum estatuto federal determinando que uma empresa privada, uma pessoa ou uma organização deva aceitar moeda corrente como pagamento por bens ou serviços. As empresas privadas são livres para desenvolver suas próprias políticas sobre a aceitação de dinheiro, a menos que haja uma lei estadual que diga o contrário.”
E isso não seria diferente caso os EUA tornassem o bitcoin uma moeda corrente. As empresas privadas não seriam obrigadas a aceitá-lo.
No entanto, há claramente uma confusão em El Salvador sobre a questão. A lei original salvadorenha para o bitcoin, aprovada em junho de 2021, afirma que “todo agente econômico deve aceitar o bitcoin como pagamento quando oferecido a ele por quem adquire um bem ou serviço”.
Isso gerou protestos e resultou em ceticismo de economistas e outros. Como resultado, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, afirmou pelo Twitter em agosto que as empresas não precisavam aceitar bitcoin.
Por que El Salvador tornou o bitcoin moeda corrente?
El Salvador aposta que ser a primeira nação a abrir suas portas completamente para o bitcoin ajudará a impulsionar sua economia.
O presidente Bukele disse acreditar que isso incentivará os investidores com criptomoedas a gastarem mais em seu país. Ele até tem um plano para que a empresa estatal de energia geotérmica de El Salvador use energia dos vulcões do país para a mineração de bitcoin.
Criar, ou minerar, bitcoin requer muita energia, portanto, a mineração só faz sentido em locais com eletricidade barata.
Os US$ 30 dados a cada cidadão que aderir à onda das criptomoedas estimularão temporariamente a economia. No entanto, o impacto geral provavelmente será um impulso de curto prazo. O impacto de incentivos semelhantes em outros países, como os auxílios pagos em meio à pandemia de Covid-19, parece terminar depois que as pessoas gastam o dinheiro. Além disso, não está claro que o governo cada vez mais endividado de El Salvador conseguirá arcar com esses pagamentos.
E a adoção generalizada do bitcoin provavelmente levará anos. El Salvador está instalando 200 caixas eletrônicos de bitcoin para permitir que as pessoas convertam criptomoedas em dólares.
Como apenas 30% da população do país centro-americano tem uma conta em banco, acredito que o dólar americano ainda será usado em El Salvador por um longo tempo, mesmo que o seu presidente queira migrar para o bitcoin.
*Jay L. Zagorsky é professor sênior na Questrom School of Business, Boston University (EUA).
[Creative Commons] 2021 The Conversation. Publicado com permissão. Original em inglês
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