O governo brasileiro informou nesta Sexta-feira (21) que recebeu "com séria preocupação" a notícia de o governo do Equador ter ingressado com pedido, na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, para suspender o pagamento do empréstimo feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da usina hidrelétrica de San Francisco.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, anunciou que o governo brasileiro chamou o embaixador do Brasil no Equador, Antonino Martes Porto, para consultas, o que significa que o embaixador deverá permanecer no Brasil até uma nova decisão do governo.
"Vamos examinar com a seriedade devida o fato que de alguma maneira não corresponde ao que nós imaginamos que devem ser as relações entre dois países amigos, repito, não só pela natureza das medidas, mas pela forma como foram tomadas", disse.
Na quinta-feira, o presidente do Equador, Rafael Correa, disse que buscará não pagar as dívidas consideradas "ilegais e ilegítimas", e que tentará punir os responsáveis pelas irregularidades na negociação. Para isso, o país deverá recorrer a tribunais internacionais.
No mesmo dia, o governo do Equador anunciou que entrou com uma ação em uma câmara de arbitragem internacional para suspender o pagamento do empréstimo feito no BNDES. A dívida, contraída por meio da construtora Odebrecht, seria de US$ 320 milhões.
Celso Amorim sinalizou que pode haver medidas mais duras. "Nós temos ampla cooperação com o Equador e vamos examinar essa cooperação à luz desses atos", disse.
"A política externa, muitas vezes, foi até criticada por uma atitude digamos 'de compreensão' em relação a certas situações. Nós achamos que agimos corretamente no passado porque isso era bom para o Brasil, bom para a integração, bom para o relacionamento. Mas nesse caso, achamos que a medida adequada era chama o embaixador para fazer uma consulta e fazer uma revisão ampla da nossa cooperação [com o Equador]."
"Se considerássemos justo, eu não tirar o embaixador", completou.
O ministro destacou que a decisão do Equador foi anunciada em um evento público, sem que o governo brasileiro tivesse sido consultado ou notificado previamente.
De acordo com comunicado do governo, o BNDES vai se pronunciar sobre as alegações do governo equatoriano a respeito do contrato de financiamento.
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