Foz do Iguaçu Após uma década marcada pela repressão fiscal contra os sacoleiros na fronteira de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, Paraguai, o governo brasileiro resolveu flexibilizar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, durante a 33.ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Assunção, a legalização da categoria por meio da Medida Provisória 380, publicada ontem no Diário Oficial da União. A partir de agora, quem quiser comprar mercadorias no Paraguai para revender no Brasil não precisará usar o artifício do contrabando, desde que se enquadre nas novas regras.
Pelo novo sistema, chamado de Regime de Tributação Unificada (RTU), cada sacoleiro terá direito a comprar entre R$ 120 mil e R$ 150 mil por ano no Paraguai. Esse valor, segundo o secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, é o limite inicial. A MP permite que ele vá até R$ 240 mil. Segundo o chanceler brasileiro Celso Amorim, a alíquota de importação será de 25% para o imposto único federal, mas pode chegar a 44%, conforme o produto.
O sacoleiro ainda deverá abrir uma microempresa adepta ao regime do Simples Nacional, e disponibilizar uma conta corrente para o imposto ser debitado automaticamente. A MP também permitirá a inclusão, posterior, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados. Contudo, os estados terão que aderir ao sistema e discutir o ICMS.
O governo não tem o número exato de quantas pessoas atuam buscando produtos no Paraguai. Estão cadastrados na Receita Federal, em Foz, 220 mil sacoleiros.
Otimismo
Os paraguaios, que vinham reclamando do governo brasileiro devido à queda nas vendas resultante da forte fiscalização da Receita Federal (RF) na fronteira, estão otimistas com a MP dos sacoleiros. Para o presidente do Centro de Importadores de Alto Paraná (Cicap), Charif Hammoud, a formalização da economia de Ciudad del Este é um caminho para combater a pirataria e melhorar a imagem da região porque todas as mercadorias que passarão pela aduana serão controladas pela Receita Federal (RF) brasileira. Nos últimos anos, segundo Hammoud, a venda de produtos para sacoleiros nas lojas de Ciudad del Este chegou a cair 70%, enquanto o comércio para os turistas aumentou. "É uma notícia muito boa e estamos otimistas. Muitas empresas novas devem vir para a região e isso vai gerar mais empregos", diz Hammoud.
Mas no lado brasileiro, as opiniões não são tão otimistas quanto a dos paraguaios. Para o contador e vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi), Antonio Derceu de Paula, inicialmente o regime simplificado para o sacoleiro não deve causar impacto positivo nem negativo na economia de Foz do Iguaçu, que passa por uma crise e tenta vencer o desafio de gerar empregos para cerca de 40 mil pessoas sem fonte de renda. Segundo ele, a exigência de abrir uma microempresa e pagar vários tributos, incluindo o ICMS, não vai agradar a categoria. "A tributação está na média das alíquotas das empresas normais. Por isso, da forma como está os sacoleiros não devem se adaptar", diz.
A criação do regime simplificado para o sacoleiro não exclui a atual cota de compras no Paraguai de US$ 300,00. Os turistas que cruzarem a fronteira continuam tendo o direito à cota com isenção de impostos. Caso a compra seja maior que US$ 300,00, é necessário pagar 50% do imposto em relação ao valor excedente.
