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O Brasil decidiu se abster, nesta sexta-feira (23), na votação realizada no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas de uma resolução que condena as violações de direitos humanos no Irã e determina a abertura de uma investigação internacional sobre a repressão aos protestos em curso no país persa.
A resolução, que terminou sendo aprovada, foi apresentada durante sessão de emergência do conselho convocada por Islândia, Reino Unido, Alemanha, Moldávia e Macedônia do Norte. A resolução recebeu 25 votos favoráveis, 7 contrários e 14 abstenções, entre elas a do Brasil.
De acordo com o texto aprovado, o Conselho ordenou uma “investigação urgente” sobre as violações cometidas durante a repressão do regime islâmico a protestos que ocorrem no Irã desde o fim de dezembro. A medida também amplia o mandato da Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos sobre o Irã e do relator especial da ONU para o país, com previsão de apresentação de relatórios ao conselho e à Assembleia Geral da ONU ainda este ano.
Apesar de ter se abstido na votação da resolução, a representação do Brasil presente no Conselho de Direitos Humanos da ONU condenou publicamente, pela primeira vez, o uso da força pelas autoridades iranianas contra manifestantes. Em declaração durante a sessão em Genebra, o embaixador Tovar da Silva Nunes afirmou que o país “condena fortemente o uso de força letal contra manifestantes pacíficos” e manifestou preocupação com “prisões arbitrárias, relatos de crianças como alvo e bloqueios da internet”, que, segundo ele, violam a liberdade de expressão e o direito de acesso à informação.
Ao explicar a posição brasileira na votação, o diplomata disse que a abstenção reflete o entendimento de que “apenas o povo iraniano tem o direito soberano de determinar o futuro do país”. Tovar da Silva Nunes reiterou ainda a condenação do Brasil a medidas unilaterais coercitivas contra o Irã, argumentando que sanções econômicas “aprofundam a crise social e econômica que serve de pano de fundo para as manifestações”.
Os protestos no Irã começaram no final de dezembro, motivados inicialmente pelo aumento do custo de vida, e evoluíram para manifestações de caráter nacional contra o regime islâmico. Relatos de organizações internacionais e grupos opositores independentes apontam o uso de força letal, detenções em massa e restrições severas ao acesso à internet durante a repressão aos protestos.
O Irã rejeitou a resolução e classificou a iniciativa como interferência em assuntos internos. Outros países como China, Cuba, Egito e Paquistão votaram contra o texto, alegando que a medida extrapola o mandato do conselho.
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