O assento permanente no Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas é uma pretensão que pode ser alcançada pelo Brasil somente no longo prazo, na avaliação de especialistas na Europa. Nos Estados Unidos, diplomatas e acadêmicos lembram que o eventual acesso do País e também de outros membros da ONU ao CS está condicionado à ampliação do conselho.
Ampliar o CS é uma tarefa árdua. A tentativa mais recente para expandir o conselho já dura 15 anos. Até fevereiro deste ano, a linha de frente desta tarefa estava concentrada nas mãos de um Grupo de Trabalho (GT), formado por membros de diversas delegações da ONU, lidando com uma equação complexa: acomodar as demandas dos 192 países membros das Nações Unidas em relação ao formato atual do CS, que tem 15 membros, dos quais cinco são permanentes.
Um aspecto importante está ligado ao fato de que uma mudança na formação do CS terá de passar pela estrutura de sustentação da ONU, pois alterações deste nível precisam ser ratificadas e devidamente modificadas na "Carta das Nações Unidas", o estatuto que rege a organização. Desde a assinatura da carta, em 1945, em São Francisco, nos EUA, houve apenas uma alteração no formato do CS e que levou à estrutura atual.
A equação complexa do Conselho de Segurança que precisa ser resolvida pelas delegações da ONU não mudou, mas houve mudança na forma de abordagem da mesma. Desde fevereiro deste ano, o GT foi substituído pelo formato de "Rodadas de Negociações Intergovernamentais para a Reforma do Conselho de Segurança", que são mediadas pela figura do "facilitador", um diplomata designado consensualmente pelos países.
Esta forma de abordagem já foi utilizada com sucesso na Conferência das Nações Unidas para a Crise Econômica e Financeira Mundial, realizada em junho deste ano. Na ocasião, a mediação feita pelo 'facilitador', encontrando pontos de convergência entre as delegações de países membros, levou à aprovação unânime entre os 192 países de um texto de 15 páginas com diretrizes relacionadas ao tema.
No caso das negociações para o CS da ONU, dentro do modelo de negociações intergovernamentais já foram promovidas três rodadas para abordar temas ligados à expansão do CS, e o Brasil e outros países querem uma nova rodada já com um texto, assim como houve para a crise financeira, com propostas práticas que começariam a ser apreciadas pelas delegações.
A proposta do G-4
Nas negociações para a ampliação do CS, o Brasil integra o chamado G-4 na ONU, grupo formado por Brasil, Alemanha, Japão e Índia. Há inúmeras propostas para ampliação do CS e a proposta do G-4 trabalha pela entrada permanente dos quatro países no conselho e também atua em favor da entrada de dois países da África na versão expandida do CS. Entre os nomes mais citados para o continente africano, que não conta com representação permanente no conselho, estão Egito, Nigéria e África do Sul.
Analistas argumentam que a posição mais forte do Brasil no cenário internacional está ligada atualmente à agenda econômica e às conquistas dos emergentes na ampliação de seu espaço de influência em meio à crise global. A reforma das Instituições de Bretton Woods - Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial - foi uma conquista acelerada nas negociações do G-20, novo fórum internacional para a tomada de decisões, e que foi fortalecido durante a pior crise mundial dos últimos 70 anos por ser considerado um organismo mais representativo do que o G-7, cujos membros ficaram no epicentro da crise financeira. Também, a influência do Brasil na região da América do Sul toma uma proporção de destaque, e diplomatas de outras nações dizem que o CS precisa refletir este fato.
Em dezembro de 2009, na plenária da quarta rodada de negociações para a reforma do CS, a representante permanente do Brasil na ONU, embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, fez um discurso lembrando às delegações que "há um movimento para mudança nas estruturas de governança global que já se tornou realidade nas questões financeiras e econômicas", em referência às mudanças no FMI e no Bird. Na ocasião, Viotti apontou que "tal mudança é ainda mais crítica nas Nações Unidas". "O Conselho de Segurança precisa estar alinhado com a composição e interesses mais amplos da comunidade internacional", continuou ela, explicando que esta é uma condição necessária para que o CS esteja equipado adequadamente para abordar os desafios atuais na manutenção da paz e segurança internacionais.
Passo complicado
Na Europa, analistas avaliam que a posição ocupada pelo País atualmente no cenário internacional deixa o caminho menos difícil rumo ao CS da ONU como membro permanente. No entanto, dizem eles, o Brasil ainda é uma nação de tamanho médio, com uma série de problemas internos, o que poderia impedir a obtenção da vaga mais rapidamente.
Os especialistas argumentam que integrar de forma permanente o Conselho de Segurança da ONU é um passo bem mais complicado, tanto que o pleito brasileiro é antigo. "O poder do Brasil hoje está relacionado à agenda econômica", disse Justine Thody, diretora para a América Latina da Economist Intelligence Unit (EIU). "O País é um emergente importante, mas não exatamente um dínamo." Ela lembra que a nação possui diversas questões relevantes a serem resolvidas, pois há sérios problemas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. "Ainda é preciso fazer muita lição de casa."
Na opinião do diplomata canadense e autor de diversos livros sobre segurança internacional, David Malone, ao contrário do que se poderia esperar, a crise financeira provavelmente não impõe a mesma urgência à reforma do CS da ONU que impôs à reforma do FMI e do Banco Mundial. "A equação é bastante diferente na esfera da segurança quando os poderes existentes sentem que não precisam dos poderes emergentes, e onde a China - o maior dos poderes emergentes - já é um membro permanente do CS e não muito favorável à expansão para outros membros permanentes", acrescentou.
Malone, que já foi embaixador canadense na ONU e presidente do International Peace Institute (IPI), em Nova York, acredita que os países do G-4 ainda precisam apresentar fortes argumentos aos membros das Nações Unidas sobre como contribuiriam em termos de segurança mundial se tivessem um assento permanente no CS. "A Índia é um bom membro na contribuição para Força de Manutenção de Paz. O Brasil está aumentando o comprometimento para estabilidade nas Américas e paz e segurança no Haiti. Na crise de Honduras, o Brasil desempenhou um memorável papel de liderança. Mas, mais amplamente, o que o Brasil tem a dizer sobre seu papel em segurança global?", pergunta ele. "A Índia quer uma cadeira permanente, mas não há resposta quando se questiona o que vai fazer com ela e qual é o programa proposto", continua Malone.
O canadense reconhece, no entanto, que os candidatos mais fortes a se tornarem membros permanentes são Índia e Brasil A principal razão para isto, explica ele, é que o mundo em desenvolvimento tem uma representação no CS menor do que deveria, e Brasil e Índia são os líderes de suas respectivas regiões. Malone acrescenta que os países pleiteando uma cadeira permanente no CS "precisam aprender a cortejar os países membros, ou seja, precisam convencer os outros países de que faz sentido (que se tornem membros permanentes). É preciso apresentar uma agenda positiva", recomenda.
Também para Francisco Panizza, professor da London School of Economics (LSE), é muito mais difícil reformar o Conselho de Segurança da ONU do que as instituições financeiras internacionais. Ele avalia que os países desenvolvidos têm o interesse de atrair potências emergentes como a China, Índia e o Brasil para reforçar o FMI. No entanto, disse, não está claro que haverá vantagens para os atuais membros em incorporar novos países no CS. "É um objetivo de longo prazo, antes o Brasil precisa manter a influência no G-20, na Unasul e na Organização Mundial do Comércio (OMC) e usar isso para chegar lá no futuro."
Alejandro Chacoff, analista de risco político da consultoria britânica Control Risks, avalia que a América Latina ainda não é prioridade para a política externa dos Estados Unidos e Europa. Os EUA e o Reino Unido, por exemplo, estão envolvidos em guerras que duram mais do que o imaginado e a Europa tem outras preocupações, como a questão energética com a Rússia, em meio a constantes interrupções de envio de gás. "No curto prazo, será difícil."
"É quase inevitável que as mudanças econômicas globais se reflitam na ONU com o tempo", afirmou o pesquisador sênior do Institute of Commonwealth Studies, da Universidade de Londres, Richard Bourne. Para ele, a reforma do Conselho de Segurança, um órgão conservador, está ficando mais provável. "Mas não vejo isso realmente acontecendo agora."
Necessidade de reforma - Dentro da ONU, há consenso entre a maioria dos 192 países de que há necessidade de reforma do CS, inclusive na opinião de membros permanentes. Os Estados Unidos, por exemplo, apoiam uma ampliação do CS "limitada" tanto para membros permanentes quanto temporários, conforme manifestou o representante permanente adjunto da Missão dos EUA na ONU, Alejandro Wolff, em novembro, depois da terceira rodada de negociações intergovernamentais para a reforma do CS. Na visão dos EUA, no entanto, a reforma não pode incluir mudança na atual estrutura de veto. Quanto aos novos membros a serem adicionados ao CS, os EUA querem que os países tenham comprovada habilidade em manutenção da segurança e paz internacionais.
Na opinião da conselheira para a área Política e porta-voz da Missão Permanente da Alemanha na ONU, em Nova York, Katharina Ahrendts, o "CS precisa representar a realidade geopolítica de hoje se quiser preservar a legitimidade e eficácia (do organismo)". A diplomata acrescenta que, "hoje, cerca de 70% da agenda do CS está devotada à África, e o continente não tem um membro permanente no CS. Não pode ser viável para um corpo deliberar sobre uma região sem que ela tenha um representante permanente na mesa de discussão", afirmou A Alemanha pleiteia ao lado do Brasil um assento permanente no conselho.
Ahrendts observa que a composição do CS representa, em grande medida, a composição predominante ao final da Segunda Guerra. "Nesta época fazia sentido que os poderes vitoriosos fossem os membros permanentes no conselho. Por exemplo, em 1949, tínhamos entre 50 e 60 países membros na ONU. Hoje temos 192 membros e só este número demonstra que o mundo mudou", completa.
Os esforços para a reforma do Conselho de Segurança da ONU ainda enfrentam obstáculos com a turma do contra. Na ONU, este time foi conhecido como o Clube do Café nos 15 anos em que o Grupo de Trabalho se reuniu sem gerar um resultado prático sofre a reforma do CS. O nome já sugere qual era a principal atividade nestas reuniões. Hoje, com a troca do GT pelas "Rodadas de Negociações Intergovernamentais para a Reforma do CS", o grupo passou a ser chamado de "Unidos pelo Consenso", pois querem a manutenção do status quo.
Este grupo se opõe diretamente à entrada de novos países no CS, pois a entrada daqueles que estão pleiteando a mudança vai excluir de imediato que os países do 'Unidos pelo Consenso' venham integrar o CS no futuro, pois já estariam representados de alguma maneira dentro do conselho por meio das 'nações irmãs' Neste time, por exemplo, a Itália se opõe à entrada da Alemanha; a Coreia do Sul e o Paquistão são contrários ao Japão e à Índia, respectivamente; e o México e a Argentina resistem à entrada do Brasil.
Diante das dificuldades relacionadas à reforma do CS, diplomatas apontam que, antes de se alcançar uma reforma final, o objetivo pode ser tentar uma reforma intermediária do conselho, mas ainda assim não seria algo para o curto prazo. Para se alcançar uma reforma intermediária, no entanto, uma das possibilidades já na mesa de negociação é a adição de cadeiras com duração entre 3 a 15 anos, com permissão para reeleição dos membros, e sem alterar a atual estrutura de veto, o que significa também não conceder poder de veto aos novos membros adicionados ao CS. Estas cadeiras se diferenciariam das cadeiras dos membros temporários do CS, que, depois de eleitos, permanecem no conselho por dois anos. Esta proposta para uma reforma intermediária estabelece que, depois de um período de 15 anos sob esta estrutura, uma nova conferência seria elaborada para uma outra revisão da configuração do CS, contemplando mudanças eventuais na configuração geopolítica mundial.
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