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TIAR

Brasil vota contra proposta apoiada pelos EUA na OEA para discutir combate ao narcotráfico

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Conselho Permanente da OEA aprovou proposta apoiada pelos EUA para discutir medidas contra o narcotráfico, apesar dos votos contrários de Brasil e Uruguai. (Foto: Reprodução/Youtube/OEA)

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O Brasil, sob o governo Lula (PT), votou nesta sexta-feira (20) contra uma proposta apoiada pelos Estados Unidos na Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir medidas conjuntas de combate ao narcotráfico e ao terrorismo nas Américas. Apesar do voto contrário do Brasil, a iniciativa foi aprovada pelo Conselho Permanente da organização, em Washington, por 14 votos a favor, dois contrários (Brasil e Uruguai) e uma abstenção, de Bahamas.

A proposta, apresentada pelos EUA e outros 11 países, prevê a convocação de uma reunião de ministros das Relações Exteriores no âmbito do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), um acordo de defesa coletiva firmado em 1947. O objetivo é avaliar medidas conjuntas contra organizações criminosas envolvidas no tráfico internacional de drogas e no terrorismo.

Além de Brasil e Uruguai, o México também se opôs à iniciativa, mas não participou da votação porque deixou de fazer parte do TIAR em 2002. Segundo a resolução aprovada, os grupos criminosos envolvidos no narcotráfico e no terrorismo representam ameaças à soberania dos países e à democracia. O documento também considera que as atividades dessas organizações, especialmente aquelas que ultrapassam fronteiras, podem colocar em risco a paz no continente.

A proposta foi apresentada formalmente em 17 de novembro pelos governos de Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Estados Unidos, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Trinidad e Tobago.

A resolução determina que os chanceleres dos países participantes do TIAR sejam convocados em até 75 dias para discutir possíveis medidas diplomáticas, jurídicas ou outras ações que não envolvam o uso da força armada. Portanto, a decisão não deve servir para autorizar operações militares.

Brasil questiona uso de tratado de defesa contra o narcotráfico

Segundo o jornal uruguaio Búsqueda, durante a reunião, a delegação brasileira se posicionou contra a utilização do TIAR para enfrentar o crime organizado. A delegação brasileira também argumentou que é necessário “preservar” a distinção entre os mecanismos jurídicos aplicáveis ao terrorismo, ao crime organizado e à defesa coletiva.

O Uruguai apresentou argumentos semelhantes. Segundo a agência AFP, o embaixador uruguaio na OEA, Edison Lanza, afirmou que a gravidade do crime organizado não justifica equiparar a criminalidade ao terrorismo nem utilizar mecanismos coletivos para “interferir” nos assuntos internos de outros países.

O México também criticou a proposta. O representante mexicano na OEA, Alejandro Encinas, defendeu que a resposta regional ao crime organizado não deve depender de um mecanismo criado durante a Guerra Fria. Apesar da oposição, a proposta recebeu apoio suficiente para ser aprovada. Entre os países que votaram a favor estão Estados Unidos, Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e El Salvador. A iniciativa está relacionada à estratégia do governo do presidente americano, Donald Trump, de ampliar a cooperação regional contra o narcotráfico. Em setembro, países participantes do Escudo das Américas, aliança de segurança promovida por Washington, assinaram uma declaração conjunta onde se comprometeram a classificar organizações criminosas, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como grupos narcoterroristas.

Na ocasião, os signatários também manifestaram a intenção de recorrer ao TIAR para coordenar medidas contra essas organizações.

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