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América do Sul

Governo da Argentina enviará projeto de legalização do aborto ao Congresso neste mês

Pessoas participam de manifestação contra a legalização do aborto em frente ao Congresso Nacional em Buenos Aires em agosto de 2018 (Foto: EITAN ABRAMOVICH / AFP)

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O governo da Argentina enviará ainda neste mês o projeto de lei de legalização do aborto para que seja tratado no período de sessões extraordinárias do Congresso argentino que se estenderá até fevereiro, anunciou a Secretaria Legal e Técnica da presidência de Alberto Fernández nesta terça-feira, segundo o Clarín.

"O presidente assumiu na campanha eleitoral o compromisso de enviar o projeto de lei do aborto ao Congresso, uma decisão ratificada por ele na Assembleia Legislativa em 1 de março e que em cada vez que foi consultado ratificou sua vontade [de enviar o projeto]", disse a secretária da pasta, Vilma Ibarra, em entrevista à televisão na noite de segunda-feira. "Quero comunicar que é oficial que o presidente vai enviar esse projeto de lei no decorrer do mês de novembro", afirmou.

No mês passado o presidente da Câmara dos Deputados, Sergio Massa, disse a Fernández que o projeto para legalizar o aborto no país tem mais apoio do que objeção entre os parlamentares e deve ser aprovado na Câmara, relatou o Clarín. Ainda não está claro qual seria o resultado no Senado, que derrubou o projeto de legalização do aborto que havia sido aprovado pela Câmara em 2018, após intenso debate no país.

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