O Departamento de Justiça dos Estados Unidos estuda aplicar uma lei federal de 1994, que protege o livre acesso a clínicas que praticam abortos, em resposta à nova lei do Texas que praticamente proíbe a interrupção da gravidez no estado norte-americano. Nesta segunda-feira (6), o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, afirmou em comunicado que o departamento avalia de forma urgente todas as opções para responder à lei estadual de modo a "proteger os direitos constitucionais das mulheres e outras pessoas, inclusive o aborto". O presidente, Joe Biden, já havia defendido essa posição quando a lei do estado entrou em vigor.
Segundo Garland, o governo dos EUA defenderá as pessoas que queiram "utilizar ou oferecer" o serviço por meio da aplicação da chamada Lei de Liberdade de Acesso à Entrada em Clínicas (assinada pelo então presidente Bill Clinton em 1994). A norma proíbe o uso de ameaça ou força para interferir ou intimidar pessoas que buscam por clínicas de aborto.
O procurador-geral dos EUA explicou que o Departamento de Justiça oferecerá apoio na aplicação da lei federal quando uma clínica especializada no procedimento estiver sob ataque e que entrará em contato com os gabinetes dos procuradores-gerais e do FBI no Texas para garantir as medidas. "Não toleraremos violência contra aqueles que buscam obter ou prestar serviços de saúde reprodutiva, nem toleraremos obstrução física ou danos à propriedade em violação da lei federal", advertiu Garland.
Em vigor desde a última quarta-feira (1), a lei texana proíbe o aborto após seis semanas de gestação, quando é possível detectar o batimento cardíaco do feto. A norma não contempla exceções em casos de incesto ou estupro e permite que qualquer pessoa apresente um processo contra quem ajudar uma mulher a abortar.