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Discriminação

Governo do Canadá é condenado a pagar bilhões de dólares a crianças e famílias indígenas

Governo do primeiro-ministro Justin Trudeau havia recorrido da primeira decisão (Foto: EFE/Justin Lane)

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Numa decisão que deve custar bilhões de dólares ao governo do Canadá, um tribunal federal manteve nesta quarta-feira (29) entendimento de 2019 do Tribunal Canadense de Direitos Humanos que determinou que o governo do país deve indenizar crianças e famílias indígenas por discriminação.

A Justiça acatou o argumento da ação original, ajuizada pela organização sem fins lucrativos First Nations Child and Family Caring Society of Canada, de que o governo federal canadense alocou menos recursos para serviços infantis e familiares destinados a indígenas vivendo em reservas na comparação com o restante da população canadense, o que levou mais crianças indígenas a serem encaminhadas para orfanatos.

Segundo informações da agência Reuters, a gestão do primeiro-ministro Justin Trudeau havia recorrido da primeira decisão, que ordenava que o governo canadense pagasse a cada criança afetada 40 mil dólares canadenses (o equivalente a U$ 31.496), limite determinado pela Lei Canadense de Direitos Humanos.

Na decisão de rejeitar o recurso, o tribunal federal entendeu que pais ou avós das crianças também teriam direito a compensação. O governo de Trudeau ainda pode apelar da decisão.

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