A câmara legislativa de Nova York, nos Estados Unidos, aprovou um projeto de lei na quinta-feira (8) que cria uma comissão para considerar o pagamento de indenizações aos residentes negros do estado, com o objetivo de reparar os impactos da escravidão. O projeto agora segue para a governadora de Nova York, Kathy Hochul, para aprovação final.
A medida cria um painel de nove pessoas encarregadas de estudar o legado da escravidão e da segregação, seus impactos econômicos sobre os negros nova-iorquinos, bem como o papel do governo estadual e federal no apoio às práticas escravocratas. “As consequências da escravidão no estado de Nova York não são um eco do passado, mas ainda podem ser observadas na vida cotidiana”, diz o projeto de lei.
Compensação monetária
Os membros da comissão, escolhidos pelo governador e pelos líderes do senado e da câmara estaduais, recomendam possíveis “remédios e reparações”, dentre os quais, a compensação monetária para os residentes negros do estado. Se aprovada, a comissão terá que apresentar um relatório um ano após sua primeira reunião. Quaisquer recomendações feitas por ela não serão vinculativas, ou seja, poderão ou não ser implementadas pelo governo do estado e por outras instâncias.
“Esta é uma legislação histórica que confrontará a insidiosa história da escravidão e a maneira como seu legado continua a afetar os negros nova-iorquinos hoje”, disse o líder da assembleia legislativa de Nova York, Carl Heastie, em um comunicado. A deputada estadual Michaelle Solages disse que o esforço “é para iniciar o processo de cura de nossas comunidades”. “Ainda há um trauma geracional que as pessoas estão experimentando”, disse ela. “Este é apenas um passo à frente.”
Enquanto isso, o deputado estadual republicano Andy Goodell, que votou contra o projeto, disse que está “preocupado por estarmos abrindo uma porta que estava fechada no estado de Nova York há quase 200 anos”. O congressista afirmou, durante a votação do projeto, que apoia os esforços existentes para trazer oportunidades iguais para todos e gostaria de “continuar nesse caminho, em vez de focar nas reparações”.
De onde virão os recursos?
A proposta de Nova York vem depois que a Califórnia se tornou o primeiro estado a formar uma força-tarefa para esse tipo de reparações em 2020. O grupo aprovou um plano detalhado no mês passado que faria o estado pagar até US$ 1,2 milhão em indenizações a cada residente negro elegível, se aprovado pelos legisladores estaduais.
Embora o relatório não diga quanto as recomendações do painel custariam ao estado, economistas estimam que apenas os pagamentos relacionados à habitação e ao encarceramento em massa poderiam custar mais de US$ 500 bilhões. As reparações do relatório foram sugeridas apesar da dura realidade fiscal que o estado enfrenta: o governador Gavin Newsom anunciou, em janeiro, um déficit de US$ 22,5 bilhões para o ano fiscal de 2023-24.
O senador da Califórnia Steven Bradford, membro da Força-Tarefa de Reparações do estado, adverte aos residentes negros que pagamentos maciços de reparações “simplesmente não irão acontecer”. Ele destacou que “tudo é possível quando há dinheiro”, mas que a realidade é que será difícil encontrar apoio para reparações de alta monta quando os legisladores nem sequer discutiram de onde virá o dinheiro.
“Não quero definir as expectativas das pessoas e a esperança de que elas recebam, você sabe, cheques de sete dígitos”, disse Bradford à Associated Press. “Mas isso simplesmente não vai acontecer.” O governador Newsom não endossou as recomendações da força-tarefa: “Este foi um processo importante e devemos continuar a trabalhar como nação para reconciliar nosso pecado original da escravidão e entender como essa história moldou nosso país. Lidar com esse legado vai bem além dos pagamentos em dinheiro.”
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