A Câmara dos Representantes, nos Estados Unidos, aprovou ontem um projeto de lei que suspende o limite legal de endividamento do governo do país por três meses. Para se tornar lei, o projeto precisa da aprovação do Senado e da sanção do presidente Barack Obama. Sua aprovação dará tempo para que o governo Obama e o Congresso negociem um pacote orçamentário de longo prazo.
A apresentação do projeto pela liderança do Partido Republicano na Câmara representa uma capitulação frente à insistência anterior do partido de que qualquer elevação no teto da dívida seja acompanhada de um correspondente corte nos gastos públicos.
Porém, os republicanos estão vendo a questão apenas como o adiamento de um novo embate sobre o problema fiscal.
Abril
O projeto republicano exige que o Senado aprove o orçamento para o ano fiscal de 2013 até o dia 15 de abril e ameaça reter os salários dos congressistas se isso não acontecer.
Em 2011, um debate entre os partidos sobre o Orçamento e o teto da dívida acabou levando a Standard & Poor's a rebaixar o rating de crédito dos EUA.
Desta vez, o teto legal de endividamento do governo, de US$ 16,4 trilhões, foi tecnicamente alcançado em 31 de janeiro, mas o Tesouro tem meios de manobrar até meados de fevereiro.
O projeto que passou pela Câmara suspende o teto legal de endividamento até 19 de maio; o limite legal da dívida não foi aumentado, mas o documento prevê sua elevação retroativa.
Números
A aprovação ocorreu com 285 votos a favor e 144 contra. Apesar de a Casa Branca e a bancada do Partido Democrata terem dado apoio tácito à iniciativa, mais de 100 deputados democratas votaram contra, por não concordarem com a ideia de vincular o pagamento de salários dos congressistas à aprovação do Orçamento no Senado. Cerca de 30 deputados do partido Republicano também votaram contra.
Limites
O Senado não aprova um Orçamento desde 2009. Nos EUA, o Orçamento não tem aplicação obrigatória, mas reflete as opiniões de cada partido sobre o papel e os limites do governo federal; as verbas para os ministérios e as agências governamentais federais são definidas por legislação específica.
