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O governo dos EUA divulgou nesta quinta-feira (16) uma nova regra que irá endurecer os requisitos de visto para estudantes, participantes de programas de intercâmbio cultural e jornalistas, em consonância com as políticas de reforço do controle imigratório implementadas pelo presidente Donald Trump desde seu retorno à Casa Branca.
As novas regulamentações do Departamento de Segurança Interna (DHS) propõem, como principal mudança, a transição dos vistos F, J e I do sistema atual — que concede uma "duração de status" que pode durar vários anos — para um sistema que concede períodos de permanência fixos e mais curtos no país, exigindo pedidos de prorrogação muito mais frequentes para aqueles que desejam permanecer em território americano.
A publicação das regulamentações no Diário Oficial Federal está prevista esta sexta-feira (17). Elas entrarão em vigor 60 dias após a publicação, embora sua implementação esteja sujeita à revisão do Congresso, segundo a Agência Reuters.
Atualmente, a maioria dos portadores de vistos F, J e I são admitidos nos EUA sob um sistema de "duração de status", que lhes permite permanecer no país enquanto continuarem suas atividades como estudantes, participantes de programas de intercâmbio ou profissionais da mídia durante esse período, que pode durar vários anos.
A regulamentação proposta estipula que novos solicitantes desses vistos receberão — se aprovados pelo Departamento de Segurança Interna — uma autorização de permanência com data de expiração fixa no Formulário I-94, documento que verifica formalmente o status imigratório de pessoas com vistos temporários ou de não imigrante, como os vistos F, J e I.
Para os vistos F e J, essa data de expiração fixa corresponderia à duração total do programa de estudos ou intercâmbio, até um máximo de quatro anos.
No caso do Formulário I-94, para profissionais da comunicação, a proposta estabelece um período máximo de validade de 240 dias, período que é reduzido para 90 dias para jornalistas de nacionalidade chinesa.
Para prorrogar a validade dessas datas no Formulário I-94, será necessário enviar um pedido de prorrogação antes da data de vencimento ao Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) dentro do país ou a uma seção consular no exterior.
O governo Trump, que fez do combate à imigração ilegal uma de suas prioridades políticas, argumenta no documento divulgado nesta quinta-feira que a nova estrutura permitirá um melhor controle sobre os portadores dessas autorizações e enfatiza que muitos ex-estudantes de intercâmbio conseguiram permanecer no país ilegalmente após o vencimento de seus vistos, graças à flexibilidade do sistema de "duração do status".
