A Catalunha convocou neste sábado (27) para 9 de novembro um plebiscito sobre a independência da comunidade autônoma em relação à Espanha. O governo central espanhol, que é contra a proposta, afirmou que tentará impedir a consulta na Justiça.
O decreto foi assinado pelo presidente de governo catalão, Artur Mas, na sede da administração local, em Barcelona. Embora o plebiscito seja não vinculante (não necessariamente significa uma mudança na lei), Mas defendeu a proposta.
"Assim como todas as nações do mundo, a Catalunha tem o direito de decidir sobre seu futuro político. A Catalunha quer falar, quer ser ouvida, quer votar", disse.Ele também voltou a desafiar a Madri a permitir o plebiscito, assim como o Reino Unido o fez em relação à Escócia. Na consulta, realizada no dia 18, 55% dos votantes escolheram permanecer sob o domínio britânico.
Para o chefe de governo catalão, o plebiscito na comunidade autônoma é constitucional por não ser vinculante. O governo central espanhol discorda e vai recorrer à Justiça para tentar impedir a consulta.
Madri argumenta que a medida vai contra o princípio de indivisibilidade do território espanhol, incluído na Constituição de 1978. "Não vai acontecer o plebiscito porque é anticonstitucional", disse a vice-presidente de governo espanhola, Soraya Sáenz de Santamaría.
Ela considera a convocação da consulta um erro. "Fratura a sociedade catalã, divide aos catalães, distancia-os da Europa e do espírito dos tempos. Nenhum governo, ninguém, está acima da lei porque ninguém está acima do desejo soberano de todo o povo espanhol".
Apesar de ser favorável a uma reforma constitucional para dar mais autonomia às comunidades espanholas, o opositor Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) também é contra a consulta. "Temos que cumprir a Constituição", disse o porta-voz Antonio Hernando.
Recurso
O governo anunciou que já enviou um informe para a apresentação dos recursos ao Tribunal Constitucional espanhol, o primeiro passo para tentar derrubar o plebiscito catalão. O resultado deverá ser divulgado em 48 horas.
Na segunda (29), o presidente de governo espanhol, Mariano Rajoy, fará uma reunião extraordinária com seus ministros para definir as diretrizes da apresentação dos recursos.
Caso a Justiça aceite a queixa do governo central espanhol, o plebiscito terá que ser suspenso de forma cautelar até que saia o veredicto, o que deve provocar um novo adiamento na votação.
Os movimentos de independência na Catalunha ganharam força a partir de 2010, quando o Tribunal Constitucional retirou o direito da comunidade autônoma ser reconhecida como nação.
A situação piorou em 2012, quando Mariano Rajoy rejeitou mudar o regime fiscal da Catalunha para aumentar a arrecadação da comunidade, que tinha alta dívida pública.A consulta prevê duas perguntas: "O senhor quer que a Catalunha seja um Estado?" e "Em caso afirmativo, o senhor quer que seja um Estado independente?".
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