O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, pediu nesta terça-feira à Assembleia Nacional poderes especiais para legislar por decreto durante 12 meses, o que lhe permitiria apressar reformas apesar do avanço da oposição no Parlamento.
Em seus 11 anos de governo, Chávez já obteve poderes especiais em três ocasiões -- durante seis meses em 1999, por um ano em 2000, e por um ano e meio em 2007. Assim, ele outorgou mais de cem leis, sobre temas como nacionalização do petróleo, reforma agrária e ampliação do número de magistrados na Corte Suprema.
Chávez afirmou que a chamada Lei Habilitante seria necessária para enfrentar os prejuízos causados pelas recentes chuvas, que deixaram 34 mortes e afetaram 130 mil pessoas no país.
Políticos oposicionistas, no entanto, acusaram Chávez de agir como um ditador.
Uma das leis que Chávez pretende implementar por decreto seria a elevação da alíquota do IVA (imposto sobre valor agregado). "Por cada ponto (percentual) do IVA que aumentemos, seriam arrecadados aproximadamente 5 bilhões de bolívares, isso significa mais de 1 bilhão de dólares", disse Chávez.
O dinheiro seria "para fazer um fundo especial para moradia e infraestrutura", e seu impacto inflacionário seria mínimo, segundo o governante socialista. Até novembro, a inflação acumulada no ano chegava a 24,9 por cento na Venezuela.
A oposição alega que a Assembleia Nacional só poderia conceder poderes extraordinários a Chávez pelo tempo que resta da nova legislatura, ou seja, até 5 de janeiro de 2011. Depois disso, tomarão posse os deputados eleitos em setembro. Chávez conservará a maioria na Assembleia, mas precisará lidar com a presença da oposição, ausente na atual legislatura.
"Chávez, com essa lei habilitante, está se consolidando como ditador, porque está passando por cima dos poderes para governar. É uma loucura, um abuso, um desrespeito à vontade popular e um golpe de Estado contra a Constituição", disse a deputada oposicionista Pastora Medina, ainda antes de o governo formalizar o pedido à Assembleia Nacional.
O presidente disse que seus adversários são "loucos" por defenderem isso, e afirmou estar pleiteando apenas poderes previstos na Constituição, "para enfrentar a conjuntura, a emergência destes dias, que é bastante difícil".
O projeto deve ser enviado nesta terça-feira à Assembleia Nacional.
