Curitiba Por essa Hugo Chávez não esperava. As recentes polêmicas envolvendo o presidente venezuelano, como o fechamento da RCTV e as críticas ao Senado brasileiro serão discutidas no dia 25 no Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai. É a segunda reunião do Parlamento desde que começou a funcionar e promete ter discussões, no mínimo, acaloradas.
Apesar de o Parlamento não legislar, o órgão pode emitir um indicativo de sanção, por exemplo. O debate no âmbito do Parlamento pode representar uma certa pressão política já que alguns políticos brasileiros têm questionado o futuro da Venezuela no Mercosul sob o argumento de que princípios democráticos não estão sendo respeitados pelo vizinho.
O assunto será levado ao Parlamento pelo vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e integrante do Parlamento do Mercosul, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e os senadores Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e Marisa Serrano (PSDB/MS). "É um alerta que o Parlamento deve ter sobre a liberdade democrática, tanto no caso da RCTV quanto nas críticas ao Senado brasileiro. Há protocolos no Mercosul que definem que os estados-membros devem ser países em plena democracia", disse Azeredo em entrevista à Gazeta do Povo por telefone. O senador considera que as críticas de Chávez ao Senado como descabidas e desrespeitosas, "mostrando como o presidente venezuelano é despreparado".
Em princípio, o fechamento da RCTV foi um ato soberano do Estado venezuelano, mas o que se vê é uma decisão que atenta contra a democracia, analisa Eduardo Gomes, professor de Direito Internacional da UniBrasil. Gomes acha que a moção aprovada pelo Senado brasileiro, de autoria de Azeredo, pedindo para que o presidente da Venezuela reavaliasse o fechamento da RCTV, foi uma preocupação em termos de Mercosul. "Não classifico esse ato do Senado como ingerência e sim uma forma de proteger a democracia no bloco."
Inclusive, o bloco possui o Protocolo de Ushuaia, uma cláusula democrática do Mercosul assinada em 1998, assegurando que "a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes presentes no Protocolo."
O Parlamento do Mercosul é o foro apropriado para esse tipo de discussão, avalia Gomes. "O Parlamento, que não legisla, pode recomendar uma sanção ou emitir um documento pedindo explicações a Hugo Chávez sobre o fechamento da RCTV."
Para Tatyana Friedrich, professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Paraná, o Parlamento, que está em processo de formação, não é o local apropriado para a discussão de controvérsias diplomáticas. "A questão não está centrada no Estado da Venezuela e sim nas ações de seu presidente." Um dos princípios do Parlamento é o pluralismo e a tolerância como garantia da diversidade de expressão política, social e cultural dos povos da região, lembra.
Tatyana explica que o Protocolo de Olivos, que entrou em vigor em 2004, é o que rege as soluções de controvérsias no Mercosul, mas apenas questões comerciais foram discutidas nesse âmbito até então. "Questões diplomáticas não tiveram antecedentes."
Defesa
O vice-presidente do Parlamento do Mercosul e deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) defende a adesão da Venezuela. Rosinha lembra que todas as decisões do bloco são tomadas por consenso, e não por votos. "Consensos serão construídos, mesmo com as posições radicais dele (Chávez). A entrada da Venezuela dá maiores condições políticas de negociação a nível internacional e maior capacidade econômica de inserção na economia mundial", diz. Segundo Rosinha, "quem está entrando no bloco é a Venezuela, e não Hugo Chávez". Para o deputado, "Chávez não é eterno".
