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O Parlamento da Venezuela, ainda controlado pelo chavismo, aprovou nesta quinta-feira (5), por unanimidade e em primeira votação, o projeto de lei de anistia para presos políticos apresentado pela líder interina do país, Delcy Rodríguez.
De acordo com o deputado chavista Jorge Arreaza, responsável por apresentar a proposta, o projeto abrange casos de presos políticos desde 1999, quando Hugo Chávez chegou ao poder, até a atualidade. O texto, no entanto, exclui pessoas processadas ou condenadas por violações graves de direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de drogas.
Segundo Arreaza, a iniciativa busca “abrir espaço para processos de diálogo político”, que, nas palavras do parlamentar, estariam voltados à “paz e prosperidade” do país em um “momento histórico” nacional. Durante o debate, ele afirmou que a proposta pretende contribuir para a “reconciliação interna”.
O presidente do Parlamento, o chavista Jorge Rodríguez, irmão de Delcy Rodríguez, defendeu publicamente o projeto e pediu “perdão” pelos atos do regime.
“Nós pedimos perdão e temos que perdoar também”, declarou durante a sessão, ao afirmar que não “gosta da existência de presos”.
Rodríguez anunciou ainda a criação de uma comissão especial para conduzir uma fase de consultas públicas sobre o projeto. O grupo será chefiado por Arreaza e contará com outros 18 deputados, entre eles Nicolás Maduro Guerra, filho do ditador Nicolás Maduro, e a ex-ministra do Serviço Penitenciário Iris Varela. O presidente do Parlamento pediu rapidez nos trabalhos, mas cobrou que a consulta seja “profunda”.
Segundo Rodríguez, o processo de escuta deverá incluir familiares de pessoas privadas de liberdade, os próprios detidos e também vítimas de crimes cometidos ao longo dos últimos anos.
“Que não fique uma vítima sem ser ouvida”, afirmou.
O projeto de lei de anistia foi apresentado em 30 de janeiro, em meio a um processo gradual de libertação de presos políticos anunciado no dia 8 de janeiro, poucos dias após a captura de Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos. De acordo com a ONG Foro Penal, ao menos 383 presos políticos foram libertados desde então.
Pela legislação venezuelana, o projeto ainda deverá passar por uma segunda e última votação, após a fase de consultas, quando será analisado artigo por artigo antes de uma eventual aprovação definitiva.
