China aprova nova lei para empresas de comunicações

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A China aprovou ontem uma lei que obriga provedores de internet e de serviços de telecomunicações a colaborarem com a polícia e autoridades em investigações relativas a vazamento de "segredos de Estado" - conceito vago o bastante para incluir qualquer atividade que Pequim considere suspeita.

As novas regras obrigam as empresas de telecomunicações a interromper a transmissão de possíveis segredos de Estado e comunicar às autoridades potenciais delitos. Elas também devem manter registros de ligações e deletar informações por determinação do governo.

As mudanças fazem parte de uma emenda à lei sobre segredos de Estado aprovada pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, encarregado de legislar, já que o Parlamento se reúne só uma vez por ano.

Segundo o governo, o objetivo da emenda é reduzir a abrangência do que pode ser considerado segredo de Estado. Mas mesmo com a mudança, o conceito continua vago, incluindo "informação que, se divulgada, pode prejudicar os interesses do Estado nas áreas de política, economia e segurança nacional".

A emenda, que entra em vigor em 1.º de outubro, reduz o número de órgãos governamentais com poder para classificar informações como sigilosas e tenta padronizar o procedimento. Segundo a imprensa oficial chinesa, várias autoridades em todo o país recusam-se a prover informações ao público com o argumento de que se trata de "segredo de Estado".

A nova legislação, porém, deve dificultar ainda mais a atuação de empresas de internet estrangeiras no país, dois meses depois de o Google transferir seu site em chinês para Hong Kong por causa dos excessos de controles e da censura.