CIDH considera governo da Venezuela responsável por massacre em 2018

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) considerou o Estado venezuelano responsável por um massacre em 2018 no qual sete pessoas foram mortas por forças de segurança da ditadura de Nicolás Maduro.

Segundo comunicado divulgado pela CIDH na terça-feira (26), o Estado venezuelano foi responsável pela violação de direitos à vida, à integridade pessoal, às garantias judiciais, à liberdade de consciência e de religião e à proteção judicial.

Em dezembro de 2017, integrantes do Movimento Equilíbrio Nacional, fundado por um agente da Polícia Científica da Venezuela e crítico do regime chavista, Oscar Pérez, entraram num quartel da Guarda Nacional Bolivariana em San Pedro de Los Altos, na região de Caracas, de onde levaram rifles e pistolas.

Segundo a CIDH, Pérez publicou em seguida um vídeo do ocorrido em sua conta no Twitter, o que levou o ditador Nicolás Maduro a determinar o uso da força contra o grupo, que descreveu como “terrorista”.

Em janeiro de 2018, cerca de 500 agentes de segurança atacaram a casa onde estavam Oscar Pérez e outras seis pessoas. “Apesar de, como mostram vários vídeos gravados por Oscar Pérez, as vítimas terem se rendido e manifestado disposição de iniciar uma negociação, as autoridades estatais entraram na casa, utilizando armas pesadas. Todas as vítimas perderam a vida durante a operação”, relatou a CIDH.

A comissão acrescentou que autópsias e fotos publicadas na imprensa indicaram que as sete pessoas foram vítimas de execuções. As famílias foram intimidadas e o Estado não permitiu que realizassem funerais adequados.

“Em relatório, a Comissão Interamericana concluiu que o uso da força letal por parte do Estado foi incompatível com as obrigações internacionais e considerou que não foi cumprido o princípio da necessidade absoluta, nem foram adotadas medidas menos lesivas, o que resultou na ação extrajudicial de execução de sete pessoas já neutralizadas. A comissão observou que as vítimas foram encurraladas e posteriormente executadas, o que evidencia a violação do direito à vida e à integridade pessoal”, apontou o comunicado da CIDH.

“Em relação às garantias judiciais, a comissão observou, entre outros elementos, a falta de documentação relativa à abertura de uma investigação, juntamente com a demolição do local dos fatos e a ausência de preservação de provas”, disse a comissão.

A CIDH recomendou três medidas ao regime chavista: reparações às famílias das vítimas; realizar investigações para identificar e punir os responsáveis; e tomar medidas para que não ocorram casos semelhantes no futuro, como treinamento de agentes policiais e militares e estabelecer mecanismos de responsabilização adequados em situações de abusos cometidos pelas forças de segurança.