"Governaremos até o último dia." Assim se justificou a presidente do Chile, Michelle Bachelet, ao enviar ao Congresso, nesta terça-feira (6), cinco dias antes de deixar o poder, o projeto de lei que pede a convocação de uma nova Assembleia Constituinte.
A redação de uma nova Carta para o país -a atual remonta a 1980, ou seja, é da época da ditadura do general Pinochet- era uma das principais promessas de campanha de Bachelet para este seu segundo mandato.
Ao longo desse período, porém, a presidente enfrentou muita resistência parlamentar ao tentar dar seguimento à proposta e foi interrompida por obstáculos de gestão e por acusações de corrupção envolvendo membros de sua família.
Porém, Bachelet considera que, mesmo entregando o projeto a poucos dias de transmitir o cargo ao centro-direitista Sebastián Piñera -que é contra a redação de uma nova Carta-, o gesto significará mais do que algo simbólico.
A presidente aposta no fato de que Piñera não terá maioria no Congresso (justamente a instância que levará adiante o debate) e no de que, nos últimos tempos, tem havido mais apoio da sociedade para a mudança de alguns aspectos da Constituição.
Prova disso foi a repercussão positiva de reformas impulsadas pela presidente e aprovadas pelo Congresso, ainda que a conta-gotas.
Proposta
Entre elas, a Lei do Aborto, permitindo a interrupção da gravidez em três casos (estupro, inviabilidade fetal e risco de vida à mãe), e a ampliação da gratuidade universitária a 60% dos estudantes mais pobres. Antes, todo o ensino superior era pago, o que motivou numerosos protestos de estudantes em 2011.
Em um pronunciamento em cadeia nacional, na segunda-feira (5), Bachelet diz que espera que o novo texto seja levado a plebiscito e explicou que suas linhas gerais foram estabelecidas em debate com grupos da sociedade.
"Contribuíram para o projeto mais de 200 mil pessoas", afirmou, enfatizando esse numeral para pedir respeito ao documento.
Entre os principais pontos da proposta estão aqueles que dizem respeito à ampliação de direitos civis e do acesso gratuito a educação e saúde, assim como uma reforma no sistema de aposentadorias -muitos desses itens haviam sido privatizados nos anos Pinochet (1973-1990).
A nova Carta também faria um reconhecimento dos povos originários -não contemplado na legislação atual e que vem gerando intensos conflitos no sul do país. Esse reconhecimento abriria a possibilidade do ensino dos idiomas originários nas regiões habitadas pelos indígenas, assim como impulsionaria a discussão sobre projetos de demarcação de terras e de implementação de um sistema de cotas para a participação daqueles no Congresso.
O projeto de lei também propõe um sistema mais independente para a relação do Executivo com o Judiciário, dando mais autonomia à Corte Suprema.
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â Ideias (@ideias_gp) March 2, 2018
