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Após a operação militar que acabou na prisão do ditador Nicolás Maduro na madrugada deste sábado (3), na Venezuela, dos EUA, seus bens podem ser confiscados e até redirecionados à Venezuela. O processo, no entanto, é complexo e casos anteriores mostram que pode se arrastar por décadas e até jamais ser concluído.
Oficialmente, a fortuna de Maduro somaria até US$ 3 milhões (mais de R$ 15 milhões), número apurado com base em informações públicas e índices que rastreiam os bens de famosos. O valor tem como base seu salário oficial e ativos declarados. Contudo, a prática de criminosos poderosos é a de esconder riqueza proveniente da corrupção e de atividades ilícitas em contas e bens no nome de familiares e até em criptomoedas.
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O patrimônio da primeira-dama Cilia Flores, por exemplo, é estimado entre US$ 2 milhões e US$ 5 milhões (ou até R$ 15 milhões). Outra conhecida prática é a de abrir contas em paraísos fiscais offshore.
Desde 2024, as autoridades americanas já apreenderam bens estimados em US$ 700 milhões (R$ 3,5 bilhões) em ativos de luxo que as investigações vinculam a ele, incluindo casas, iates, carros, joias e um haras. Parte destas ações serviram para desmontar as redes de corrupção do regime chavista.
Se Maduro acabar condenado pelas acusações de narcoterrorismo, mais ativos podem ser confiscados pelas leis americanas que permitem congelar o produto do crime.
Os EUA podem confiscar os fundos?
Os EUA possuem mecanismos legais que instrumentalizam o confisco de ativos vinculados a líderes estrangeiros acusados de crimes, como tráfico de drogas ou corrupção. Isso inclui o confisco civil e criminal sob legislações como a “Lei de Práticas de Corrupção no Exterior” (Forum Corrupt Practices Act), regimes de sanções (pela Office of Foreign Assets Control) e os estatutos que punem o narcoterrorismo. A Lei Magnitsky, que chegou a ser aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, no entanto não chegou a ser aplicada a Maduro porque há um programa de sanções dedicado especialmente à Venezuela.
Ativos sob jurisdição dos EUA ou vinculados ao sistema financeiro americano podem ser congelados e apreendidos, como aconteceu em diversos casos de venezuelanos sancionados antes.
O governo Trump falou disso no contexto em que Maduro foi capturado, mencionando petróleo e ativos venezuelanos considerados como "roubados" pelos EUA no programa de nacionalização da “revolução bolivariana”.
Recursos podem voltar à Venezuela?
Existe essa possibilidade, mas seria sob supervisão dos EUA. Trump disse que há planos de que empresas de petróleo americanas invistam bilhões na reconstrução da infraestrutura da Venezuela, com os EUA "gerindo" temporariamente o país para facilitar esta transição.
Ativos que foram apreendidos e receitas do petróleo poderiam ser redirecionados na forma de ajuda humanitária, a instituições democráticas ou para a recuperação econômica através de decisões do Congresso Nacional americano.
Isso seria semelhante a uma legislação que já foi proposta, a Preserving Accountability for National Assets Act ou "lei PANA" - corruptela de "amigo", na gíria venezuelana -, que teria o objetivo de usar mais de R$ 20 bilhões em ativos apreendidos oriundos da corrupção para criar um fundo que reconstrua a economia da Venezuela, destruída pelo bolivarianismo. Leis como essa, no entanto, ainda não foram votadas no parlamento americano e permanecem nas comissões temáticas.
É possível recuperar os ativos?
A recuperação de ativos pode acontecer, mas é complexa. A recuperação envolve cooperação internacional, tratados de assistência jurídica mútua e a aplicação de sanções. As autoridades venezuelanas, incluindo o círculo de Maduro, podem ter escondido bilhões em países como Suíça, Panamá, Ilhas Virgens Britânicas e Malta através de empresas de fachada e lavagem de dinheiro ligadas à estatal de petróleo PDVSA.
Os EUA colaboram com as autoridades suíças para congelar e repatriar ativos. Estima-se que o total de ativos de corrupção do regime chavista da Venezuela possa chegar a US$ 64,6 bilhões (mais de R$ 300 bilhões) espalhados em 31 países, com os EUA buscando ordens de confisco de US$ 4 bilhões. Os desafios incluem provar a propriedade e superar as leis que protegem o sigilo bancário.
Qual é o tamanho estimado de fortunas
As estimativas são de que a fortuna possa estar na casa dos US$ 3 milhões (R$ 15 milhões), derivados principalmente do seu salário presidencial e de bens declarados. Sua riqueza pode ser muito maior, já que bens avaliados em milhões de dólares foram apreendidos e sugerem enriquecimento mais amplo com seu regime.
O aliado de Maduro Diosdado Cabello teve como prática esconder o patrimônio, portanto nunca foi possível estimar sua fortuna. Desde os anos 2010, as autoridades dos EUA congelaram centenas de milhões de dólares ligados à lavagem de dinheiro e associação para o tráfico. Cabello foi acusado de aceitar quase US$ 100 milhões em propina da empreiteira brasileira Odebrecht, que negou a oferta em 2017. Existe uma recompensa no valor de mais de R$ 100 milhões por informações sobre seu paradeiro, semelhante ao prêmio que havia por informações que ajudassem na captura do próprio Nicolás Maduro.
Destino das fortunas de outros tiranos
A fortuna estimada de Saddam Hussein variava em até US$ 40 bilhões (R$ 200 bi), acumulada com o comércio de petróleo e corrupção.
Após a captura que sucedeu a segunda guerra do Iraque, em 2003, as forças americanas recuperaram a maior parte do que Saddam sacou diretamente do banco central iraquiano, mas mais de US$ 132 milhões permaneceram desaparecidos.
Bilhões em ouro roubados foram catalogados e devolvidos ao Iraque e ao Kuwait.
Derrubado por uma revolta popular em 2011 na Líbia, Muamar Kadafi teve bilhões de dólares confiscados em ativos espalhados por Reino Unido, União Europeia, pela Suíça e pelos EUA. Só em bancos americanos foram encontrados US$ 34 bilhões (mais de R$ 150 bilhões). Devido às instabilidades na Líbia, poucos ativos foram repatriados, com exceção de sua mansão, que acabou estatizada.
Já o panamenho Manuel Noriega, com riqueza estimada entre US$ 200 a 600 milhões provenientes do tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro (1983-1989), teve os bens congelados.
Após a invasão dos EUA e de sua captura, autoridades congelaram e contestaram ativos. Contudo, centenas de milhões de dólares acabaram atribuídos às Forças de Defesa do Panamá ou a aliados e não foram diretamente associados a Noriega. Sua condenação levou ao confisco de bens, mas não houve uma recuperação total. O Panamá demoliu suas residências em 2014 como um ato simbólico, depois que os imóveis foram colocados à venda e não tiveram compradores interessados.
