O ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya deixou de atender mandados legais de autoridades para cancelar uma consulta popular dirigida a impulsionar reformas constitucionais, mas o golpe de Estado contra ele que veio depois foi ilegal, disse na quinta-feira uma comissão da verdade.
A comissão também disse que 20 pessoas foram assassinadas, a maioria por policiais e militares, durante a repressão que se seguiu ao golpe.
Zelaya, que no poder passou de político liberal a esquerdista declarado, foi deposto por um golpe militar em 28 de junho de 2009, quando se dispunha a celebrar uma consulta popular que abriria o caminho para a reeleição.
Segundo seus opositores, Zelaya buscaria dessa forma perpetuar-se no poder, como seu aliado, o presidente socialista da Venezuela, Hugo Chávez.
"Vê-se claramente que a institucionalidade democrática não foi eficaz para resolver a crise e evitar a saída violenta de Zelaya, não por falta de ações e resoluções tomadas, mas porque as decisões das autoridades foram desconsideradas e não foram acatadas pelo presidente", disse a comissão.
Zelaya foi retirado de pijama de sua residência por militares e levado para a Costa Rica um dia antes de realizar a consulta. O Congresso nomeou como seu substituto o até então presidente do Legislativo, Roberto Micheletti, que se manteve no poder, apesar das pressões internacionais e dos protestos no país.
Essas ações foram ilegais, disse a comissão, liderada pelo ex-vice-presidente da Guatemala Eduardo Stein e integrada por outros três juristas internacionais e dois hondurenhos, que apresentaram na quinta-feira o relatório de sua investigação ao presidente Porfirio Lobo, a jovens estudantes, indígenas, políticos, empresários e prefeitos.
O Congresso "não tem atribuições para destituir o presidente da República nem para nomear um substituto, pelo que concluímos que a nomeação do senhor Roberto Micheletti como presidente interino de Honduras foi ilegal e que o governo que surge entre o dia 28 de junho do ano 2009 e 26 de janeiro de 2010 é um governo de facto."
O governo de facto realizou as eleições tal como estavam previstas no calendário eleitoral e entregou o poder em janeiro ao atual mandatário.
A comissão afirmou que na repressão após o golpe, forças policiais e militares ao menos 12 pessoas "utilizando de forma desproporcional suas armas de fogo e gases tóxicos" e que outros oito opositores foram "assassinados seletivamente por agentes do Estado e outros perpetradores que aparentemente serviam à mesma política estatal de repressão".
Zelaya regressou ao país no dia 28 de maio depois de 16 meses no exílio na República Dominicana, o que possibilitou o retorno de Honduras à Organização dos Estados Americanos (OEA), do qual o país havia sido suspenso após o golpe de Estado.
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