Condenações à morte no Egito violaram direitos humanos, diz ONU

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A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, condenou nesta terça-feira (29) a decisão da justiça do Egito de condenar à pena de morte 683 islamitas em um processo em massa "que claramente violou as normas internacionais de direitos humanos".

"É escandaloso que pela segunda vez em dois meses, a Sexta Câmara da Corte Penal da cidade de Minia tenha imposto a pena de morte a um enorme número de acusados após um julgamento superficial", disse a máxima responsável de direitos humanos das Nações Unidas.

Em um julgamento realizado em março, o tribunal condenou a mesma pena 529 pessoas.

Pillay considerou que os julgamentos demonstram que o sistema judiciário do Egito "está pisoteando cada vez mais as garantias de um processo justo".

Uma porta-voz de Pillay disse que a situação e a maneira como se preparou o processo são muito confusas, "o que é inaceitável quando se fala de pena de morte".

Segundo a informação coletada pelo escritório de Pillay, os 683 réus foram acusados do assassinato de um policial e do ataque em agosto do ano passado contra uma delegacia em Minia, como parte dos protestos pelo desmantelamento dos acampamentos dos seguidores do presidente deposto Mohammed Mursi no Cairo.

No entanto, a ONU considerou que no julgamento de ontem, como no anterior, "as acusações exatas contra cada acusado não eram claras pois não foram lidos de forma individual no tribunal".

Das 529 penas de morte emitidas em março, os juízes de Minia ratificaram ontem 37, enquanto o restante foram alteradas para 25 anos de prisão e multas, o que a ONU também considerou como sanções "excessivas".

"Um julgamento em massa de centenas de pessoas, infestado de irregularidades, não é aceitável para a imposição da pena de morte. Também é totalmente inadequado para sentenciar 492 indivíduos a uma vida na prisão", criticou Pillay.