O Congresso do Equador rejeitou com 83 votos o projeto de lei do presidente Daniel Noboa de aumentar de 12% para 15% o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) para financiar a guerra contra o crime organizado. O plano foi apresentado no mês passado pelo mandatário.
A Assembleia Nacional, formada por 137 membros, realizou dois debates sobre o tema e decidiu, em definitivo, pela rejeição do documento, nesta terça-feira (6).
De acordo com o Ministério da Economia, a elevação do IVA geraria US$ 1,3 bilhão de dólares (R$ 6,4 bilhões) por ano ao Estado para dedicar à área de segurança. O país enfrenta um grave “conflito armado interno”, declarado pelo governo após uma onda de violência tomar conta de grandes cidades equatorianas.
A decisão do Legislativo foi vetada pelo presidente, que apresentou um novo documento no qual estabelece um IVA de 13%, alertando que poderá alterar novamente a tarifa do imposto. “Em nenhum caso a tarifa poderá ser inferior a 13% nem superior a 15%, salvo as exceções previstas nesta lei”, afirmou a presidência em comunicado.
A partir do novo processo iniciado pelo mandatário do país, o Congresso tem o prazo de 30 dias para concordar com o veto ou manter sua decisão inicial.
Desde o início do estado de exceção no Equador, no início de janeiro, mais de seis mil criminosos já foram presos, segundo as autoridades policiais.
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