Washington A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou no sábado à noite um projeto de lei que dá poder às agências de espionagem do país para realizar escutas sem autorização judicial por seis meses. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado, na sexta-feira. Os deputados ratificaram o projeto por 227 votos a favor e 183 contra, o que representa uma vitória do presidente George W. Bush. No Senado foram 60 votos favoráveis e 28 contrários.
O projeto de lei, que entrará em vigor com a assinatura de Bush, permite escutas de ligações telefônicas, assim como a interceptação de e-mails, de pessoas nos Estados Unidos que se comunicam com indivíduos no exterior. Para isso, é necessário apenas que o diretor nacional de inteligência e o procurador-geral aprovem as escutas.
A norma que o projeto modifica, conhecida como "Lei de Supervisão de Dados de Inteligência sobre Estrangeiros" (Fisa, na sigla em inglês) e que data de 1978, requer a autorização de um tribunal especial para essas escutas. Apesar dessa norma, após os atentados de 11 de setembro de 2001, o governo iniciou um programa secreto para interceptar sem permissão judicial as conversas de pessoas nos Estados Unidos com o exterior, quando a Agência Nacional de Segurança (NSA, em inglês) tentava descobrir membros da Al-Qaeda e de outros grupos terroristas.
Os líderes democratas na Câmara apresentaram ainda no sábado um projeto de lei mais moderado que requeria supervisão judicial do programa de espionagem. O Diretor Nacional de Inteligência, Mike McConnell, atacou a iniciativa ao enviar uma carta na qual disse que o projeto democrata não lhe permitiria "advertir e proteger a nação". No fim, os líderes do partido da oposição não conseguiram o apoio de dois terços das cadeiras, o número necessário para superar um possível veto presidencial. Essa derrota gerou críticas das organizações de defesa dos direitos civis.
"É impressionante que a administração possa torcer o braço" para um Congresso dominado pelos democratas, disse ontem em comunicado Anthony Romero, diretor-executivo da União de Liberdades Civis dos Estados Unidos (ACLU, em inglês).
Durante o debate na Câmara, que durou cerca de 90 minutos, alguns democratas denunciaram que o novo poder nas mãos da NSA é anticonstitucional. A democrata Debbie Wasserman Schultz destacou que "a medida permite ao Governo espionar os americanos sem nenhuma suspeita de atividade criminosa". "Quando alguém te ligar do exterior o Governo poderá escutar sua conversa", alertou a seus concidadãos a também democrata Anna Eshoo.
John Boehner, o líder dos republicanos na Câmara, rejeitou essas objeções. "Por que deveríamos atar as mãos dos serviços de inteligência quando enfrentamos uma ameaça crescente (de terrorismo)?", perguntou.
