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Washington

Congresso priva Bush da autoridade para negociar acordos comerciais

O presidente George W. Bush perdeu sua autoridade para negociar acordos comerciais internacionais, a partir deste domingo, depois que o Congresso americano dominado pelos opositores democratas recusou-se a estender essa prerrogativa, também conhecida como fast track ou via rápida.

Os democratas, maioria no Congresso desde janeiro, rejeitaram os pedidos do governo Bush e das grandes empresas para prorrogar a autoridade e dar prosseguimento, segundo Washington, aos esforços de liberalização comercial no mundo, abrindo mercado para os produtos americanos.

A lei também conhecida como Fast Track, a TPA (autoridade de promoção comercial, nas siglas em inglês), permitia ao presidente negociar acordos comerciais com outros países ou grupo de nações para, depois, submetê-los à aprovação do Congresso, que não podia modificar seu conteúdo.

Com os poderes especiais, o presidente apenas submetia ao Congresso os acordos, sem que os parlamentares pudessem mudá-lo. As duas câmaras do legislativo só podiam se pronunciar contra ou a favor.

Com o vencimento da TPA, que esteve vigente por cinco anos, os Estados Unidos adotam uma nova atitude em matéria comercial, influenciada pelos democratas, mais inclinados ao protecionismo que os republicanos, fervorosos defensores do livre comércio.

Esta mudança acontece num momento em que as negociações, dentro da Rodada de Doha da Organização Mundial de Comércio (OMC) para liberalizar o comércio mundial estão à beira do fracasso.

A associação nacional de indústrias NAM também havia defendido a renovação da TPA.

"Não renovar a TPA é a mesma coisa que fechar a porta a qualquer acordo comercial futuro e jogar fora a chave", disse o presidente da organização, John Engler.

"Obter um novo acordo TPA completo levará tempo, mas o Congresso deve imediatamente prolongar o mandato atual para a rodada de negociações de Doha", completou.

Há quase cinco anos, quando o presidente republicano promulgou a "Autorização de Promoção Comercial" (TPA), a globalização era apresentada pelo partido como a milagrosa ferramenta que permitiria fazer progredir as economias mundiais e beneficiaria os mais pobres.

Em 2005, Bush conseguiu a renovação desta autorização por três anos, ante os argumentos de que a "via rápida" era necessária para fazer avançar as negociações da Rodada de Doha na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os republicanos controlavam então a Casa Branca e o Congresso, o que prosseguiu até janeiro passado, quando a oposição democrata conquistou a maioria legislativa, depois de eleições interpretadas como uma punição à política de Bush em relação à guerra no Iraque.

No momento, o déficit comercial com a China se eleva a 232 bilhões de dólares, ameaçando a posição dos Estados Unidos de praça financeira dominante o que se soma às acusações feitas a Pequim de estimular a relocalização dos empregos industriais para o país asiático.

Os democratas demonstraram pressa para recuperar o controle do Congresso nas negociações comerciais, apesar dos pedidos da representante americana do Comércio, Susan Schwab para renovar a "via rápida".

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