Conselho da Flórida cogita ação contra acordo que mantém autogoverno da Disney por mais 30 anos

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Um conselho nomeado pelo governador republicano da Flórida, Ron DeSantis, para supervisionar o distrito tributário especial da Disney no Estado informou na quarta-feira (29) que cogita entrar na Justiça para questionar um acordo que tiraria do grupo a maior parte dos seus poderes sobre a área.

Em fevereiro, o Congresso da Flórida aprovou um projeto de lei de DeSantis para que o Estado assuma o Distrito de Melhoras de Reedy Creek, que vinha funcionado de forma autônoma há mais de 50 anos.

O governo da Flórida alegou à época que a legislação colocava fim ao estatuto de autonomia da Disney, fazendo com que a empresa “viva sob as mesmas leis que todos os outros e assegura que a Disney pague as suas dívidas e uma parte justa dos impostos”.

Por força dessa legislação, o distrito especial ficaria nas mãos de um conselho de cinco supervisores escolhidos pelo próprio DeSantis, mas esse grupo agora alega que um acordo assinado pelo conselho anterior e pela Disney dois dias antes da aprovação da lei prevê que a empresa manteria o controle sobre grande parte da área por 30 anos. Em alguns casos, o conselho não poderia tomar medidas sem aprovação da Disney.

“Isso basicamente faz da Disney o governante [da região]”, disse um membro do conselho, Ron Peri, durante uma reunião na quarta-feira, em declarações reproduzidas por uma emissora de televisão de Orlando e pela CNN.

“Este conselho perde, para fins práticos, a maior parte de sua capacidade de fazer qualquer coisa além de manutenção das estradas e da infraestrutura básica”, acrescentou Peri.

O governo da Flórida informou que está ciente sobre o assunto e que “uma revisão inicial sugere que esses acordos podem ter deficiências legais significativas que tornariam os contratos nulos nos termos da lei”.

Em declaração à CNN, a Disney alegou que todos os acordos “foram apropriados, discutidos e aprovados em fóruns públicos abertos e registrados, em conformidade com o governo da Flórida sob a lei Sunshine”.

DeSantis e a Disney estão em conflito desde o ano passado, quando a gigante do entretenimento criticou uma lei que proíbe os professores das escolas da Flórida de falar aos estudantes mais jovens sobre orientação sexual e identidade de gênero e estabelece multas às instituições infratoras.