Constituinte chilena aprova norma que impede reeleição de Boric

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O plenário da convenção constituinte que elabora o projeto de uma possível nova Constituição para o Chile aprovou nesta quinta-feira (02) com ampla maioria a norma que impede a reeleição do presidente, o progressista Gabriel Boric, para um segundo mandato imediato, uma vez que o atual termine em 2026.

Por 124 votos a favor, nenhum contra e três abstenções, os constituintes aceitaram o artigo que estabelece que "o presidente da República eleito para o período 2022-2026 não poderá concorrer à reeleição para o período seguinte e continuará no cargo com as atribuições constitucionais para as quais foi eleito”.

Uma decisão que o próprio presidente avaliou positivamente minutos depois no Twitter, onde escreveu: "Muito bom. É o que corresponde".

A reeleição do presidente da República é um dos artigos que mais gera polêmica na sociedade chilena, uma vez que não está contemplada na Constituição ainda vigente, redigida em 1980 durante a ditadura militar liderada por Augusto Pinochet.

Já no projeto de Constituição que está sendo preparado para ser submetido a referendo popular no próximo mês de setembro consta que o chefe de Estado "pode ​​ser reeleito, imediatamente ou mais tarde, apenas uma vez".

Uma vez que Boric foi eleito para o período de transição entre as duas Constituições, os constituintes decidiram aprovar uma "norma transitória" que garante que, caso o novo texto seja aprovado, o novo "artigo passará a vigorar com seu sucessor no cargo".

Por outro lado, o plenário da convenção rejeitou hoje a norma transitória que sugeria elevar para 2/3 o quórum necessário para que o atual Congresso faça modificações na nova Constituição.

A proposta, que previa que "durante a atual legislatura, os projetos de reforma constitucional serão aprovados com o voto favorável de dois terços dos deputados e deputadas e senadores em exercício", somou apenas 71 votos a favor, longe dos 103 necessários para ser inscrita na minuta do novo texto constitucional.

A iniciativa deve agora retornar à Comissão de Normas Transitórias para que esta possa reformulá-la e devolvê-la ao plenário para apreciação.

Essa reforma gerou rejeição nas fileiras socialistas e no entorno do presidente Boric, que defende que “não deve haver quóruns específicos para uma legislatura em particular".