Cuba decidiu abandonar mudanças em sua nova constituição que abririam caminho para a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão foi motivada pela opinião contrária da maioria da população ao casamento gay manifestada em consultas populares, informou nesta terça-feira (18) a agência de notícias oficial de Cuba.
O projeto da Constituição da República de Cuba, aprovado pelo Congresso em julho, trazia o artigo 68, que reconhece o casamento como a união voluntariamente acordada entre “duas pessoas” com capacidade legal para isso. O texto substituiria o conceito vigente de casamento “entre homem e mulher”, da Constituição de 1976.
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O artigo que abriria o caminho para o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país foi o que mais gerou comentários dos cidadãos durante o processo de consulta popular, segundo o Conselho de Estado de Cuba. A maioria das propostas foram para manter o artigo como aparece na constituição vigente, ou seja, que reconhece o casamento apenas entre um homem e uma mulher.
A comissão encarregada do texto constitucional propôs um novo artigo que define o casamento “como uma instituição social e jurídica”, que ficará nas mãos do Código da Família, o qual “deverá estabelecer quais podem ser os sujeitos desse matrimônio e realizar uma consulta popular e referendo em um prazo de dois anos”, segundo a Assembleia Nacional.
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A nova proposta, já com as mudanças, será levada para aprovação na Assembleia Nacional nesta sexta-feira (21) e em seguida submetida a referendo popular em 24 de fevereiro de 2019.
Mudanças
As principais propostas da nova constituição são o reconhecimento da propriedade privada, o livre mercado e a descentralização do poder político.
Segundo o cientista político Ramón Centeno, pesquisador da Universidad Nacional Autonoma de México (Unam), os objetivos são o de tornar duradouras e estáveis as mudanças introduzidas por Raúl Castro, quando liderou o país, entre 2008 e 2018.
Mas o domínio do Partido Comunista Cubano (PCC), que é uma realidade no país desde 1959, quando se trocou a ditadura de Fulgencio Batista pela de inspiração marxista, vai continuar. “As mudanças na Constituição buscam garantir o poder do PCC”, diz Centeno. Cuba é o menos democrático dos países das Américas e é enquadrado como um regime autoritário, segundo a Economist Intelligence Unit (EIU), que calcula anualmente o Índice da Democracia.
