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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (10) que a gestão do presidente Donald Trump deve “facilitar” a volta ao país de um homem que foi deportado por engano para El Salvador em março.
Na semana passada, uma juíza federal de Maryland havia determinado que o salvadorenho Kilmar Abrego Garcia, enviado para o país centro-americano num dos voos de deportação acordados entre a gestão Trump e a do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, deveria ser trazido de volta aos Estados Unidos.
Ela deu um prazo até a meia-noite (horário do leste dos Estados Unidos, 1h de Brasília) de segunda (7) para terça-feira (8) para esse retorno, mas a Suprema Corte suspendeu esse horário-limite até que tomasse uma decisão.
A decisão desta quinta-feira não estabelece prazos, mas determina esforços da gestão Trump para a volta de Garcia, que está preso em El Salvador.
“A ordem exige, com razão, que o governo ‘facilite’ a libertação de Abrego Garcia da custódia em El Salvador e garanta que seu caso seja tratado como teria sido se ele não tivesse sido enviado indevidamente para El Salvador”, afirmou a Suprema Corte.
Segundo informações da agência Associated Press, o tribunal determinou que a ordem de primeira instância de Maryland precisa ser “esclarecida” para garantir que não interfira nas atribuições do Executivo sobre relações exteriores.
A corte também afirmou que o governo Trump deve estar “preparado” para informar as medidas que tomou para tentar trazer Garcia de volta e o que mais poderia fazer nesse sentido.
O governo Trump admitiu numa audiência que deportou o salvadorenho por engano, “devido a um erro administrativo”, mas que não poderia trazê-lo de volta porque ele está sob custódia em El Salvador.
Um juiz de imigração havia estabelecido que Garcia não poderia ser deportado para El Salvador, porque corria risco de perseguição. A gestão Trump alegou que ele é membro da gangue MS-13, mas ele não tem acusações ou condenações criminais contra si.
