Declaração condena perseguição judicial e “reescrita da história pelo viés do governo no poder” na América Latina

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A Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (Idea), grupo formado por 25 ex-chefes de Estado e de governo espanhóis e latino-americanos, divulgou nesta quinta-feira (8) uma declaração na qual condenou o que chamou de “inaceitável” interferência governamental nos órgãos de Justiça da América Latina.

O grupo não cita no documento casos específicos, mas alerta que “não é aceitável em nosso continente interferir no tratamento de casos de corrupção; absolver seguidores ou condenar, sem o devido processo, adversários; buscar interferência ilegal na esfera privada das comunicações; nem confiscar os bens daqueles que os governos consideram inimigos, ou para reescrever histórias políticas de acordo com o viés dos governos no poder”.

A Idea acrescenta que a Carta Democrática Interamericana enfatiza “a separação e a independência dos poderes públicos” e a Corte Interamericana de Direitos Humanos defende que “o jogo democrático só é possível se todas as partes respeitarem os limites impostos pela lei, que permitem a própria existência da democracia”.

“Assim, a banalização dessas normas, pilares sobre os quais se apoia toda a democracia constitucional, destrói pela raiz a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e a segurança jurídica; sem as quais nenhuma pessoa natural ou jurídica, incluindo as que mobilizam o investimento público para assegurar o bem-estar da região, tem garantido o direito às garantias judiciais e à proteção judicial”, acrescentou o documento da Idea.

A declaração é assinada pelo secretário-geral Asdrúbal Aguiar, que foi ministro do Interior e da Secretaria da Presidência da Venezuela antes da ascensão do chavismo, e pelos ex-chefes de Estado da Idea, entre eles, José María Aznar (Espanha), Felipe Calderón (México), Iván Duque (Colômbia), Mauricio Macri (Argentina) e Lenín Moreno (Equador).