DeSantis assina lei que proíbe mudança de sexo de menores; juiz abre exceções

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O governador da Flórida, o republicano Ron DeSantis, assinou no dia 17 de maio vários projetos de lei alinhados com sua política conservadora, incluindo a proibição de cirurgias definitivas de mudança de sexo para crianças e de bloqueadores de puberdade usados para orientar o desenvolvimento em direção a um gênero. Nesta terça-feira (6), contudo, o juiz Robert L. Hinkle, de uma corte federal do norte do estado, suspendeu em parte o pacote de leis. Ele favoreceu três menores de idade que já estão recebendo bloqueio de puberdade, atendendo a pedido dos pais. “A identidade de gênero é real”, disse o magistrado na decisão.

“É importante que na Flórida defendamos a juventude”, disse DeSantis em entrevista coletiva em maio, em uma escola cristã em Tampa, na costa oeste do estado, na qual foi apresentado o pacote legislativo.

A bateria de projetos que viraram leis inclui a “SB 254”, sobre tratamentos para redesignação sexual, que estabelece a proibição para menores de idade de cirurgias dessa natureza e de bloqueadores experimentais de puberdade para crianças, medicamentos usados para quem está passando por disforia de gênero.

A nova legislação também prevê que os alunos não precisem declarar seus pronomes na escola de acordo com o que consideram sua identidade de gênero, e que centros de detenção, corretivos e prédios públicos com banheiros ou vestiários designem instalações separadas com base no sexo biológico.

“As crianças têm que ser crianças”, declarou DeSantis durante seu discurso.

Nesse sentido, denunciou que “querem fazer coisas irreversíveis em relação à mudança de sexo em menores”, além de apontar que nos Estados Unidos “existem grupos ideológicos que impõem isso”.

A norma estabelece ainda que os pacientes adultos que recebem esses medicamentos ou cirurgias sejam informados sobre os perigos e a natureza irreversível desses procedimentos e que forneçam consentimento por escrito.

Também dá aos tribunais jurisdição de emergência para intervir e interromper os procedimentos de redesignação sexual para crianças de fora do estado presentes na Flórida.

Já a lei “HB 1069” protege os alunos de terem que pronunciar seus pronomes na escola com base no que eles entendem ser sua identidade de gênero.

Este projeto de lei amplia os direitos dos pais na educação, proibindo a instrução em sala de aula sobre orientação sexual e identidade de gênero desde o jardim de infância até a oitava série.

A lei “HB 1438” protege as crianças de apresentações ou shows sexualmente explícitos em qualquer lugar da Flórida.

Esta legislação autoriza o Departamento de Regulamentação Comercial e Profissional a multar, suspender ou revogar as licenças de funcionamento de hotéis ou restaurantes se admitirem uma criança em um show adulto.

A lei “HB 1521” exige que banheiros, vestiários e provadores em instituições educacionais, centros de detenção e instituições correcionais e edifícios públicos em geral na Flórida designem instalações separadas com base no sexo biológico ou forneçam instalações “unissex” para uma única pessoa.

Flórida, o oposto do resto do país

“Assim, a lei dá à Flórida jurisdição sobre essas intervenções”, ressaltou DeSantis, depois de reconhecer que na Flórida se faz “o contrário do resto do país” nesta matéria.

Os projetos de lei que se tornaram leis no mês passado foram criticados pela Planned Parenthood, a maior rede de clínicas de serviços abortivos dos EUA, porque, segundo a organização, “causará danos extremos a menores na Flórida, tornando ilegal que um provedor prescreva bloqueadores de puberdade”.

DeSantis é pré-candidato republicano à Casa Branca em 2024.