O regime ditatorial de Cuba aprovou nessa quinta-feira (20) o código penal militar, que prevê penas de até cinco anos de prisão para quem fugir do serviço militar.
Os deputados cubanos aprovaram, por unanimidade, as novas regras que também punem quem não responde ao chamado ou se automutila para evitar o serviço, exigido pelo período de dois anos.
O artigo 41 do capítulo III da norma estabelece, entre outros pontos, que “quem, com intenção de evadir-se definitivamente do serviço militar, se ausentar da unidade ou local onde presta serviço, ou deixar de se apresentar quando deveria fazê-lo, incorre em sanção de privação de liberdade de dois a cinco anos".
A Lei de Defesa Nacional estabelece que “todos os cidadãos cubanos do sexo masculino são obrigados a prestar o serviço militar na forma e nos termos” estabelecidos na própria legislação.
O cumprimento da norma tem uma duração de dois anos, sendo preferencialmente indicada a partir dos 18 anos de idade.
O caráter obrigatório provocou a desaprovação de muitos cubanos, em especial de mães, que se pronunciaram nas redes sociais após o incêndio de grandes proporções ocorrido há quase um ano na zona industrial de Matanzas (oeste).
Entre os mortos estavam quatro recrutas com idades entre 18 e 20 anos, que prestavam serviço militar como bombeiros, sem a experiência necessária.
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