Ditadura da Nicarágua fecha mais 25 ONGs, entre elas, fundação premiada por combate à pobreza

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A ditadura da Nicarágua cancelou nesta segunda-feira (6) a personalidade jurídica de 25 organizações sem fins lucrativos por “incumprimento” das leis que as regem ou porque assim solicitaram voluntariamente, segundo consta no Diário Oficial do país.

Segundo o regime sandinista, a “dissolução voluntária” de 13 ONGs faz parte de um acordo ministerial assinado pela ministra do Interior, María Amelia Coronel.

Além disso, foi aprovado o cancelamento da personalidade jurídica e do registro de 12 organizações sem fins lucrativos “por estarem em incumprimento das suas obrigações nos termos da legislação que as regulamenta”, bem como a “transferência” para o Estado dos bens móveis e suas propriedades.

Com o fechamento destas 25 ONGs, já são mais de 3,5 mil organizações deste tipo dissolvidas após os protestos por democracia que eclodiram na Nicarágua em abril de 2018. A resposta da ditadura de Daniel Ortega deixou centenas de mortos e milhares de feridos e levou dezenas de milhares de pessoas para o exílio.

Segundo o site nicaraguense 100% Noticias, entre as ONGs que pediram “dissolução voluntária”, está a American Nicaraguan Foundation (ANF), que em maio de 2022 já havia anunciado o encerramento das operações “devido à falta de recursos para os referidos programas devido à diminuição das doações internacionais”, segundo comunicado da organização.

Fundada em 1992, a ANF se dedicava a oferecer “oportunidades e ferramentas às pessoas afetadas pela pobreza na Nicarágua” e recebeu vários prêmios, como quatro estrelas do Charity Navigator (entidade americana que avalia os trabalhos de ONGs) por cinco anos consecutivos e o Selo Platinum de Transparência 2020 da GuideStar, uma das maiores fontes de informações sobre organizações sem fins lucrativos dos Estados Unidos.

Em 1998, após a passagem do furacão Mitch pela Nicarágua, a ANF criou um programa habitacional que resultou na construção de 263 casas para famílias afetadas pelo desastre. (Com Agência EFE)