O Egito iniciou procedimentos para pôr fim às três décadas de estado de emergência, anunciou o governo nesta quinta-feira. A medida é uma das reivindicações primordiais dos manifestantes que derrubaram o presidente Hosni Mubarak em fevereiro.
O conselho militar que governa o país prometeu remover a lei de emergência, a qual dava à odiada polícia de Mubarak amplos poderes para suprimir a oposição a seu regime.
"O governo decidiu começar os procedimentos necessários para encerrar o estado de emergência, em coordenação com o conselho militar", disse o porta-voz do gabinete, Mohamed Hegazy. As autoridades disseram que vão cumprir a promessa de pôr fim ao estado de emergência antes do início das eleições parlamentares, previstas para novembro.
Grupos de defesa dos direitos civis no Egito vêm dizendo que a permanência dos poderes emergenciais é um anacronismo no Egito pós-Mubarak e enfraqueceu a credibilidade do governo interino como uma força pela mudança democrática.
"O governo confirma que desde que assumiu suas responsabilidades não adotou nenhuma das medidas excepcionais permitidas pelo estado de emergência... e tem se mantido fiel aos procedimentos legais", assinalou o gabinete em um comunicado.
A lei de emergência dá à polícia o direito de manter pessoas presas por meses, sem a formalização de uma acusação. No relatório "Tempo para a Justiça: O Corrosivo Sistema de Detenção no Egito", divulgado em abril, a Anistia Internacional pediu ao Egito que removesse a medida.
Entre os tratamentos brutais por trás das grades egípcias, as entidades pró-direitos listaram espancamentos, choques elétricos, pau de arara, privação de sono e ameaças de morte.
Para as autoridades do regime de Mubarak, esse tipo de abuso era apenas alegações não provadas ou incidentes isolados.
Mubarak, seus dois filhos e o ex-ministro do Interior Habib el-Adli, vão a julgamento por corrupção e por ordenar a matança de manifestantes durante o levante popular.
