A Suprema Corte dos Estados Unidos volta para um novo mandato anual nesta segunda-feira (4). No período de nove meses que começa hoje, a Suprema Corte americana tomará decisões sobre a permissão ao aborto, a ampliação dos direitos de posse de armas e direitos religiosos nos Estados Unidos.
Após 18 meses de participação remota por causa da pandemia de Covid-19, essa é a primeira vez que a corte se reúne presencialmente na sua atual configuração, com seis juízes conservadores e três progressistas.
A maioria conservadora da Suprema Corte americana pode mudar os rumos da legislação dos EUA em três casos que envolvem temas que geram intensos debates no país:
Aborto
Um dos principais casos na agenda da Suprema Corte pode levar a uma decisão que altera o direito ao aborto no país. O caso é uma contestação a uma lei do estado do Mississippi que proíbe a maioria dos abortos após 15 semanas de gestação.
A lei do Mississippi, aprovada pela legislatura do estado em 2018, foi contestada e está suspensa até que a Suprema Corte ouça os argumentos, em sessão marcada para o dia 1 de dezembro. Uma decisão é esperada para o primeiro semestre do ano que vem.
Tribunais inferiores bloquearam a lei estadual porque ela seria inconsistente com as decisões que permitem que os estados americanos regulamentem, mas não proíbam, o aborto antes das 24 semanas de gestação.
O procurador-geral do estado do Mississippi pedirá para a Suprema Corte a anulação da decisão de 1973 chamada Roe v. Wade, que legalizou o aborto em território americano.
A expectativa de legisladores republicanos dos estados que implementaram leis semelhantes à do Mississippi - e de setores conservadores do país - é de que a Suprema Corte, agora com maioria de conservadores, anule ou modifique a decisão de 1973.
Armas
Em outro caso que pode ter grande repercussão nos EUA, os juízes decidirão sobre a ampliação dos direitos de porte de armas de fogo no país.
A corte reconhece o direito fundamental dos cidadãos de possuir armas para proteção pessoal, sob a Segunda Emenda Constitucional, mas ainda não está decidido qual a extensão desse direito para portar armas fora de casa.
Em 3 de novembro, a Suprema Corte avaliará uma regulamentação do estado de Nova York que permite aos cidadãos obter permissão para portar arma oculta apenas se eles comprovarem que precisam da arma para autodefesa. Outros oito estados americanos têm restrições similares ao porte de arma em público; no restante do país, é permitido aos cidadãos saírem as ruas com suas armas.
Liberdades religiosas
Um outro caso dará à Corte a oportunidade de decidir sobre direitos religiosos na área da educação pública. O estado do Maine exclui escolas religiosas do seu programa de apoio a famílias que vivem em cidades que não possuem escolas públicas. Nesse programa, o estado reembolsa os alunos que vivem em áreas sem escolas públicas e que estudam em colégios particulares - exceto em escolas religiosas.
Pais do estado do Maine abriram um processo contra a exclusão de escolas religiosas do programa estadual, que é financiado por dinheiro do contribuinte.
A corte então irá determinar se um estado pode ou não negar um benefício público com base no fato de que ele será usado para pagar por instrução religiosa, ou se a Primeira Emenda da Constituição exige tratamento igualitário entre escolas religiosas e seculares.
Deixe sua opinião