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A Guiana pediu nesta sexta-feira à Venezuela que cumpra as ordens da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre a disputa pela região de Essequibo e reiterou sua recusa em entrar em negociações bilaterais diretas com o governo do país vizinho.
“O governo da Guiana espera que o governo da Venezuela aja de forma responsável no cumprimento das ordens da Corte de 1º de dezembro de 2023 e 1º de maio de 2025, que são legalmente vinculantes para ambos os Estados”, declarou o Ministério das Relações Exteriores do país.
De acordo com comunicado da Chancelaria da Guiana, as autoridades do país esperam que a Venezuela, ao cumprir essas ordens, “respeite plenamente a soberania e a integridade territorial da Guiana”.
A disputa se refere à região de Essequibo, rica em petróleo e outros recursos, que faz parte do território da Guiana há mais de um século, mas é reivindicada pela Venezuela.
“O governo da Guiana deseja ainda lembrar ao governo da Venezuela que não tem intenção de se engajar em negociações bilaterais com relação à reivindicação venezuelana de nulidade da Sentença Arbitral de 1899 e, por extensão, sua reivindicação de quase dois terços do território da Guiana”, acrescenta o comunicado.
A Sentença Arbitral de 1899 determinou a fronteira terrestre entre Guiana e Venezuela, lembrou a Chancelaria guianense, além de ressaltar que a questão está pendente na CIJ, cuja decisão será “final, irrecorrível e vinculante para Guiana e Venezuela”.
Nesta sexta-feira, a Venezuela rejeitou “categoricamente” o pedido da CIJ para não realizar eleições para Essequibo, o que planeja fazer nas eleições de 25 de maio.
Em comunicado, o governo de Maduro classificou como “abusivas e intervencionistas” as medidas provisórias solicitadas pela Guiana ao órgão judicial da ONU, que se declarou competente para decidir sobre a disputa territorial.
“A Venezuela ratifica que, fiel à sua posição histórica, não reconhece nem jamais reconhecerá a jurisdição da CIJ, nem acatará qualquer decisão emanada dela para resolver a disputa”, disse.
