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Lei Magnitsky

EUA dizem que ações contra Moraes e seus apoiadores visam proteger interesses nacionais

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O ministro Alexandre de Moraes. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

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O governo dos Estados Unidos afirmou nesta segunda-feira (22) que as sanções aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes, sua esposa, aliados e um instituto ligado à família têm como objetivo direto proteger os interesses nacionais americanos.

“Os Estados Unidos continuarão a proteger nossos interesses nacionais, mirando aqueles que apoiam e dão suporte ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”, publicou o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, braço do Departamento de Estado, em sua conta oficial no X.

Nesta segunda, o governo Trump incluiu Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e o Instituto de Estudos Jurídicos Lex, fundado por Moraes no ano 2000 na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. O anúncio foi feito pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro. A Lei Magnitsky é utilizada pelos EUA para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos.

Com as sanções, todos os bens e ativos da esposa do ministro e do instituto nos Estados Unidos foram bloqueados. Além disso, Viviane está proibida de realizar qualquer tipo de transação com empresas e cidadãos americanos, incluindo o uso de cartões internacionais emitidos por bandeiras norte-americanas. A restrição amplia a pressão já imposta em julho, quando Moraes foi acusado pelo governo americano de “abusos aos direitos humanos”, como “detenção arbitrária” e violações à liberdade de expressão.

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