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O governo dos Estados Unidos entende que a Venezuela ainda não está pronta para a realização de eleições livres e justas, pois o país permanece em uma fase de transição e estabilização que, na avaliação de Washington, ainda não criou as condições políticas e civis necessárias para um pleito com participação ampla e legítima, segundo declarações do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, à imprensa nesta quarta-feira (24) durante cúpula da Comunidade do Caribe (Caricom) em São Cristóvão e Nevis.
Ao ser questionado sobre um eventual cronograma eleitoral para a Venezuela, Rubio afirmou que a Casa Branca não pretende estabelecer um “prazo artificial” para um pleito e destacou os obstáculos atuais.
“É difícil realizar eleições em que muitas das pessoas que desejam participar estão presas ou ainda estão no exterior”, declarou o secretário.
Segundo Rubio, a Venezuela vive uma fase de estabilização desde a captura de Nicolás Maduro, em janeiro. O secretário afirmou que, ao contrário do que muitos previam, o país não mergulhou no caos. “Não vimos migração em massa, não vimos guerra civil, não vimos violência”, declarou. Para ele, esse cenário representa um sinal positivo, mas ainda insuficiente para caracterizar normalidade institucional. Rubio ressaltou que o país segue em transição e advertiu que o processo precisa continuar avançando.
“A tendência é boa, mas precisa ser sustentada. Este ainda é um processo de recuperação”, lembrou.
O secretário destacou que eleições exigem condições políticas concretas. “Para haver eleições, é preciso uma série de fatores. É preciso que haja partidos políticos formados. É preciso que haja movimentos políticos. É preciso um ambiente midiático que permita às pessoas fazer campanha e divulgar suas ideias”, disse. Ele acrescentou que também é necessário que existam “candidatos que possam concorrer”.
“Muitas das pessoas que estavam na prisão estavam lá porque eram candidatas ou porque apoiavam candidatos ou porque estavam envolvidas na política”, disse Rubio, defendendo que a reconstrução de uma “sociedade civil e política real” é condição prévia para um processo eleitoral legítimo.
Rubio citou como medidas positivas em curso na Venezuela a libertação de presos políticos, o fechamento da prisão de El Helicoide, centro de tortura chavista, e a aprovação da lei de anistia pela Assembleia Nacional venezuelana, o Parlamento do país. Para o secretário, essas iniciativas representam sinais concretos de mudança institucional, ainda que limitados. “Não são suficientes, mas são positivas”, afirmou, ao sustentar que essas medidas começam a estabelecer condições mínimas para a reorganização da vida política e civil na Venezuela.
Nesta quinta-feira (26), em Caracas, o deputado chavista Jorge Arreaza informou que 217 pessoas foram libertadas na primeira semana após a promulgação da Lei de Anistia. Segundo ele, 4.151 pessoas foram beneficiadas no total, sendo 217 que estavam presas e 3.934 que cumpriam medidas cautelares. Arreaza afirmou ainda que 7.461 pedidos de anistia foram apresentados e que o processo segue em andamento.
A ONG Foro Penal, que atua na defesa de presos políticos, relatou 109 libertações desde a semana passada e estima que mais de 600 pessoas ainda estejam presas por motivos políticos. O regime venezuelano nega a existência de presos políticos e afirma que os detidos cometeram crimes comuns.
