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Em nota à imprensa, o governo Donald Trump informou nesta sexta-feira (12) os motivos que levaram à retirada dos nomes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, do Instituto Lex de Estudos Jurídicos e de Viviane Barci de Moraes, esposa do juiz e diretora do instituto, da lista de alvos de sanções econômicas via Lei Magnitsky.
“Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Departamento do Tesouro retirou Alexandre de Moraes e algumas pessoas e entidades associadas da sua lista [de sancionados]. A designação contínua é inconsistente com os interesses da política externa dos EUA”, informou a gestão Trump.
“Nesse sentido, os Estados Unidos consideram a aprovação de um importante projeto de lei de anistia pela Câmara dos Deputados do Brasil como um passo na direção certa, que sinaliza uma melhora nas condições de lawfare [guerra jurídica] no Brasil”, acrescentou, em referência ao chamado PL da dosimetria, que prevê a redução de penas de condenados pelo 8 de janeiro, aprovado na Câmara essa semana.
Mais cedo, o subsecretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, já havia elogiado a aprovação do projeto, que ainda precisa passar no Senado.
Este ano, devido a decisões de Moraes relativas a redes sociais americanas e ao processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, os citados sofreram sanções econômicas do governo Trump.
Moraes foi alvo de sanções em julho, e o Instituto Lex e Viviane, em setembro. As medidas foram baseadas na Lei Magnitsky, uma legislação dos Estados Unidos que permite a Washington aplicar sanções contra acusados de violação de direitos humanos e de corrupção em todo o mundo.
