As regras europeias de proteção de dados podem exigir o apagamento de dados pessoais dos registros batismais católicos em alguns casos quando um indivíduo solicitar, disse na quinta-feira uma alta funcionária da União Europeia. A opinião de 1º de outubro de Laila Medina, a advogada-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, pode se mostrar decisiva em uma disputa entre a Igreja Católica e líderes europeus sobre se os registros batismais podem ou não ser preservados nos registros da Igreja. O Tribunal de Justiça está atualmente considerando o caso, que foi apresentado pelo Tribunal de Apelação de Bruxelas e que pediu esclarecimentos sobre se a recusa da Diocese de Ghent em apagar nomes dos registros batismais quando solicitado viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa.
A liderança católica expressou fortes preocupações sobre a questão. A Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia disse em setembro que os registros batismais não são meramente uma "lista de membros" da Igreja, mas servem como um "registro de eventos históricos". Permitir o apagamento de registros batismais "constituiria uma violação da substância do sacramento" e "impediria seriamente" o funcionamento da Igreja, disseram os bispos. O Papa Leão XIV também expressou preocupação no debate, tendo supostamente dito aos bispos europeus em maio de 2025 que ele "considera a questão muito importante".
Em sua opinião de 1º de outubro, que não é vinculativa para o tribunal de justiça, Medina disse que as regras europeias de dados se aplicam ao caso e que o "processamento de dados em questão", ou seja, os registros batismais, "deve estar em conformidade" com essas regras. A Igreja Católica deve demonstrar "fundamentos legítimos convincentes" para reter o nome de alguém nos registros batismais depois que a pessoa rejeita, disse Medina. A Diocese de Ghent havia originalmente respondido à solicitação de exclusão do indivíduo riscando seu nome, mas ainda retendo sua entrada de forma legível. Essa medida, disse Medina, "não constitui apagamento" sob as regras europeias de dados. "Os dados devem ser tornados ilegíveis na medida necessária para garantir que a pessoa não seja mais identificada ou facilmente identificável", disse ela. Ela argumentou que "informações relativas ao fato de que um batismo ocorreu em determinado local e hora podem ser retidas".
Medina reconheceu que a questão era "complexa" e que o tribunal europeu deve fazer uma "avaliação caso a caso" em relação a tais disputas de dados. Embora o relatório não seja vinculativo, as opiniões dos advogados-gerais frequentemente ajudam a moldar o resultado dos casos nos tribunais europeus. O documento de 1º de outubro observou que os juízes estão "agora começando suas deliberações" no caso. Uma decisão é esperada no final de 2026 ou em 2027. Em setembro, os bispos europeus disseram ao tribunal que os registros batismais não "testemunham a fé de pessoas individuais", mas servem como um "instrumento probatório fundamental" que em parte ajuda a Igreja a gerenciar seus outros registros relacionados ao matrimônio e à confirmação. Exigir a exclusão de dados batismais, disseram os bispos, ditaria que a Igreja "se adapte aos sentimentos ou opiniões" de uma pessoa em como ela entende os registros batismais.
Isso exigiria uma mudança na "reflexão teológica", disseram eles, que é "protegida pela autonomia da Igreja".
©2026 Catholic News Agency. Publicado com permissão. Original em inglês: European data rules may allow erasure of baptismal records, EU court adviser says https://www.ewtnnews.com/world/europe/european-data-rules-may-allow-for-erasure-of-baptismal-records-top-court-advisor-says
