O presidente da Argentina, Alberto Fernández, pediu nesta quarta-feira uma "discussão honesta" sobre a "melhor fórmula" para a Corte Suprema, em um evento no qual listou várias iniciativas para modificar o sistema de justiça e segurança do país.
A declaração foi feita horas antes da decisão da Corte Suprema de declarar a inconstitucionalidade de uma lei que reduzia de 20 para 13 membros a conformação do Conselho da Magistratura, o organismo responsável por designar os magistrados. A mudança havia sido feita durante o governo do presidente Néstor Kirchner.
"É necessário estabelecer uma discussão honesta sobre a melhor fórmula para Suprema Corte de Justiça da Nação", disse Fernández enquanto participava da reunião de final de ano do Conselho Econômico e Social no Teatro Nacional Cervantes.
"Os atrasos no serviço da justiça, juntamente com elementos que não contribuem para seu bom funcionamento, tornam necessário rever seus mecanismos de trabalho, o número de membros e a divisão de tarefas na mais alta corte", acrescentou.
Há uma semana, o governo argentino apresentou ao Senado uma iniciativa para modificar o Conselho da Magistratura e aumentar o número de membros dos atuais 13 para 17.
Ainda de acordo com Fernández, o debate sobre uma nova configuração da Corte Suprema é uma tarefa "que devemos promover com o mais alto nível de patriotismo, um amplo espírito republicano e aderência à verdade" e de um tema sobre o qual "ninguém está absolutamente certo".
O presidente argentino argumentou que quando foi chefe de Gabinete no mandato de Néstor Kirchner na presidência (2003-2007) o país conseguiu "recriar uma Corte para a democracia, credível, prestigiada e eleita por mecanismos inovadores de participação popular", e apontou que "esse é o caminho que temos que reconstruir hoje para o bem de todos".
Desde 2006, O Supremo argentino tem sido composto por cinco juízes, embora um deles tenha renunciado no mês passado, e a nomeação de um novo membro esteja pendente.
A nomeação dos ministros da Corte é uma atribuição que corresponde ao presidente do país com o aval de ao menos dois terços dos membros presentes do Senado.
Eleição dos juízes
No mesmo evento, Fernández propôs "promover o debate sobre a melhor maneira de selecionar e eleger juízes através do Conselho da Magistratura", que, de acordo com ele, "é uma área essencial para a credibilidade institucional que requer clara melhoria".
Fernández lembrou que o governo apresentou neste mês um projeto de lei ao Congresso para reformar o órgão, que é encarregado de propor ao Executivo candidatos para vagas de juízes de tribunais inferiores, além de ter o poder de aplicar medidas disciplinares aos magistrados e decidir sobre a abertura de processos de remoção.
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