França aprova teste "light" de DNA para imigrantes

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O Senado francês aprovou nesta quinta-feira (4) uma versão mais amena da emenda que institui o recurso ao exame de DNA para os estrangeiros que pretendem entrar no país com a justificativa de se reunir à família já residente.

A chuva de críticas gerada pela versão inicial, apresentada como uma emenda na Assembléia Nacional há três semanas, levou a maioria conservadora a alterar o texto, aprovado com o voto contrário de alguns de seus representantes. A nova medida regulamenta o procedimento.

Pelo texto aprovado hoje, os testes de DNA servirão apenas para comprovar a filiação por parte de mãe, mas não de pai. Os funcionários dos consulados deverão ter permissão não apenas dos afetados, mas também da Justiça. O custo dos exames será arcado pelo Estado francês.

O governo se comprometeu a adotar o sistema experimentalmente por 18 meses.

O texto foi aprovado por 176 votos a favor, 138 contra e nove abstenções, o que indica que 12 senadores de outros partidos de centro-direita apoiaram a esquerda nesta ocasião.

A emenda faz parte do debate sobre o projeto de lei sobre o controle da imigração, que atualmente tramita no Senado após sua passagem pela Assembléia Nacional.

Motivação da lei

O governo conservador justificou a medida sobre os testes como uma forma de os imigrantes que pedem reagrupamento familiar poderem provar esta ligação mesmo sem ter documentos de estado civil.

A proposta encontrou rejeição por parte da oposição parlamentar de esquerda, assim como de associações civis e movimentos sociais e também de conservadores eminentes, como o ex-primeiro-ministro Dominique de Villepin, e de líderes de países africanos.

Após comemorar a aprovação da medida pelo Senado, o ministro de Imigração, Integração, Identidade Nacional e Co-Desenvolvimento, Brice Hortefeux, afirmou que ela está "bem regulamentada" e ressaltou que 12 países europeus, majoritariamente com governos social-democratas, recorrem a estes exames.

"[O exame] fornece todas as garantias", acrescentou Hortefeux.

Ele foi questionado na sessão de controle ao governo no Senado, antes que a casa dê continuidade à análise do projeto de lei sobre o controle da imigração.

As garantias são o caráter "voluntário" dos testes - "não há obrigatoriedade" -, o fato de que o dispositivo será aplicado a título experimental durante 18 meses (e, por isso, "não é definitivo"), e a necessidade da aprovação do exame por um juiz. Ele também ressaltou que o teste será gratuito para o requerente.

Uma vez que terminar o debate do Senado sobre o projeto de lei sobre a imigração, que limita o reagrupamento familiar, uma comissão mista paritária das duas câmaras deverá resolver as diferenças entre suas respectivas versões.

Medida polêmica

A esquerda já alertou que pedirá a supressão da emenda sobre os exames de DNA na comissão paritária. Já o Partido Socialista anunciou que recorrerá perante o Conselho Constitucional.

O Conselho Consultivo Nacional de Ética da França também criticou a proposta. "A inscrição na lei de uma identificação biológica reservada apenas aos estrangeiros" entra "em contradição com o espírito da lei francesa", afirmou a entidade.

Segundo o conselho, a medida levaria de forma "furtiva" a "generalizar estas identificações genéticas", que poderiam acabar atentando contra as liberdades individuais.