Governador assina lei que dificulta imigração ilegal na Flórida

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Durante um ato em que criticou o controle de fronteiras do governo federal, na quarta-feira (10), o governador da Flórida (EUA), Ron DeSantis, sancionou o projeto de lei SB 1718, que inclui medidas que dificultam que migrantes em situação irregular se instalem na Flórida, como, por exemplo, o não reconhecimento de carteiras de motorista de outros estados.

Em entrevista coletiva na cidade de Jacksonville, sob o slogan "Protegendo a Flórida da crise de fronteira de Biden", DeSantis disse que o projeto de lei que ele assinou hoje é uma resposta ao que ele descreveu como um "problema enorme na fronteira com o México".

O projeto de lei de 43 páginas inclui dispositivos para invalidar carteiras de motorista e carteiras de identidade emitidas por outros estados para "migrantes não autorizados", entre muitos outros que buscam dificultar que pessoas sem autorização legal se instalem no território.

DeSantis atacou o que descreveu como "frouxidão" por parte do governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em questões de migração, uma "responsabilidade fracassada desde o primeiro dia de governo".

O governador, que pode anunciar a qualquer momento que vai participar das primárias que vão determinar o candidato do Partido Republicano nas eleições presidenciais de 2024, enfatizou que a Flórida, desde o primeiro momento, tentou "combater os efeitos das políticas de Biden".

Para combater essas políticas, ele assinou o SB 1718, projeto de lei que também exige que hospitais coletem informações sobre o status de migração dos pacientes e as enviem às autoridades estaduais.

O governador observou que já é ilegal para os empregadores contratar pessoas sem documentos e que os novos requisitos contidos no projeto de lei, especialmente o sistema E-Verify, ajudarão a fortalecer a aplicação dessas leis.

O E-Verify é um sistema baseado na internet que permite que as empresas registradas confirmem se seus possíveis funcionários podem trabalhar legalmente nos EUA.

A regra também torna o transporte de pessoas para a Flórida sem uma permissão de migração um crime punível com até 15 anos de prisão e proíbe o financiamento de programas municipais e de condados para fornecer carteiras de identidade a estrangeiros sem status de migração regulamentado.

Também elimina as isenções de mensalidades educacionais para estudantes sem documentos, revoga a lei que permite que advogados que ainda estão regularizando seu status migratório (incluindo os beneficiários federais do DACA) exerçam a advocacia e destina US$ 12 milhões (R$ 59,4 milhões) para a realocação de migrantes para outros estados do país.

A lei "mais dura" dos EUA

A lei e seus dispositivos foram hoje fortemente criticados por várias organizações sociais como "discriminatórias e potencialmente inconstitucionais, cujo único objetivo é gerar medo nas comunidades de migrantes na Flórida”.

"A Flórida está penalizando os migrantes por terem a infelicidade de nascer em países que estão em crise e terem a coragem de buscar paz e prosperidade aqui", disse em comunicado Tessa Petit, diretora executiva da Florida Immigrant Coalition.

"O governador realmente pensou no que tudo isso fará com as famílias que estão apenas tentando progredir?", perguntou Petit sobre uma lei que cerca de 20 organizações chamaram de legislação "antimigração mais dura" do país.

Mariana Blanco, diretora executiva do Maya-Guatemalan Centre, disse que a maior preocupação é "o medo que será gerado na população sem documentos na hora de buscar e receber serviços. O governador não deveria brincar com as pessoas por causa de sua própria agenda política. São pessoas. Essa é sua força de trabalho e ele deve protegê-los”.

"Como alguém que veio para os EUA como asilado político vindo da Venezuela e depois estudou em Princeton e Oxford, sei o quanto os migrantes têm a oferecer à Flórida e à nação, se nos for dada a oportunidade", enfatizou Samuel Vilchez, diretor da American Business Inmigration Coalition.

DeSantis insistiu que o fim da medida conhecida como Título 42, que permite a remoção imediata de migrantes, produzirá um "tremendo desastre" na fronteira sul.

"O próprio governo de Joe Biden disse que se espera a chegada de cerca de 30 mil pessoas por dia", disse.