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Governos de 12 estados americanos ingressaram com um processo nesta quarta-feira (23) contra as tarifas sobre importações impostas pela gestão do presidente Donald Trump.
Segundo informações da agência Associated Press, a ação foi apresentada no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Nova York.
Os governos que ingressaram com o processo foram dos estados de Oregon, Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Illinois, Maine, Minnesota, Nevada, Novo México, Nova York e Vermont – com exceção de Nevada e Vermont, que têm governadores republicanos, todos são administrados pelo Partido Democrata, de oposição a Trump.
“Ao reivindicar a autoridade para impor tarifas imensas e em constante mudança sobre quaisquer produtos que entrem nos Estados Unidos que ele escolher, por qualquer motivo que considere conveniente para declarar uma emergência, o presidente perturbou a ordem constitucional e trouxe o caos à economia americana”, apontaram na ação.
O processo alega que apenas o Congresso dos Estados Unidos tem o poder de impor tarifas e que o presidente só pode invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional em caso de “ameaça incomum e extraordinária” do exterior, situação que não estaria configurada no momento.
Esse foi o mesmo argumento de um grupo de cinco pequenas empresas dos Estados Unidos em uma ação contra o tarifaço de Trump apresentada na semana passada.
O governo do republicano ainda não se pronunciou sobre o processo ingressado nesta quarta-feira.
No chamado Dia da Libertação, em 2 de abril, Trump impôs taxas sobre produtos importados de 184 países e territórios e da União Europeia (UE) que partiam de 10%, mas em alguns casos eram bem maiores, como de 34% para a China e 20% para produtos da UE.
Uma semana depois, anunciou a redução das tarifas para 10% para todos os países e territórios afetados durante 90 dias, exceto a China, que teve sua taxa aumentada. Antes disso, o presidente havia imposto outras tarifas, como de 25% sobre importações de veículos, aço e alumínio.
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